Governo Trump devolve US$ 81 bilhões em tarifas após derrota na Suprema Corte

O governo dos EUA iniciou a devolução de US$ 81 bilhões arrecadados através de tarifas sobre produtos importados, em uma decisão motivada por uma determinação da Suprema Corte que invalidou as taxas impostas por Donald Trump. O processo de reembolso, detalhado em relatório divulgado nesta segunda-feira, 13 de julho de 2026, pelo Departamento do Tesouro dos EUA, reflete o impacto direto da restrição judicial sobre a política comercial da gestão atual.

A medida, que ganha contornos definitivos após o tribunal considerar que Donald Trump excedeu sua autoridade legal, impacta diretamente as contas públicas americanas. Ao forçar a devolução desses valores, a justiça obriga o Executivo a reverter uma política de proteção tarifária que buscava estimular a produção interna desde abril de 2025.

A Suprema Corte dos Estados Unidos fundamentou sua decisão ao declarar que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não confere ao presidente poderes unilaterais para a criação de tarifas. Esse entendimento jurídico transformou o cenário fiscal, gerando um fluxo de saída que, apenas em junho, somou US$ 49,2 bilhões em reembolsos a empresas importadoras.

O impacto nas finanças da nação é expressivo. O déficit orçamentário dos EUA atingiu US$ 1,367 trilhão no acumulado do ano fiscal iniciado em outubro de 2025. A pressão sobre o orçamento é agravada não apenas pelas devoluções, mas também pelos gastos com juros da dívida pública, que ultrapassaram a marca de US$ 1 trilhão no mesmo período.

Em resposta à decisão, Donald Trump anunciou a utilização da Seção 122 da legislação comercial para implementar uma nova tarifa de 10%, com vigência limitada a 150 dias, tentando manter sanções temporárias sobre produtos importados enquanto busca novas vias legais para sua agenda econômica.