Governo reajusta teto de MEIs e prevê custo de R$ 4 bilhões em dois anos

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira (PSB), anunciou que a ampliação do teto de faturamento para Microempreendedores Individuais (MEIs) representará um custo de R$ 4 bilhões aos cofres públicos ao longo de dois anos. A decisão visa atualizar o limite, que estava sem reajuste há quase uma década, demonstrando um compromisso com a saúde fiscal do país, apesar da necessidade de adequação orçamentária.

A proposta, formalizada por meio de um Projeto de Lei Complementar (PLP) enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional nesta terça-feira, 29 de julho de 2026, prevê a progressão do limite anual. Inicialmente, o teto passará de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027, e em seguida para R$ 140 mil em 2028. Além disso, os MEIs terão a permissão para contratar até dois empregados, impulsionando a geração de empregos e o crescimento dos pequenos negócios.

Essa mudança permitirá que um número maior de empresas se enquadre na categoria de MEI, beneficiando-se de uma carga tributária reduzida. Contudo, a ampliação do faturamento também acarretará uma renúncia fiscal para o governo, estimada em R$ 2 bilhões anualmente, conforme detalhou o ministro.

A equipe econômica do governo monitorava com atenção o avanço do PLP 108/2021 no Congresso, que além de ajustar o teto do MEI, previa a correção do limite de faturamento do Simples Nacional. Estimativas anteriores do Ministério da Fazenda apontavam um custo potencial de R$ 50 bilhões para a economia. A nova proposta, elaborada pela gestão federal, busca atender às demandas dos empreendedores, corrigir distorções históricas e manter o impacto fiscal sob controle, cabendo dentro do Orçamento previsto.

“O teto do MEI não era atualizado há quase dez anos, desde 2018. E o presidente Lula tinha determinado que houvesse uma solução. Mas o presidente tem compromisso com a saúde fiscal do país, por isso precisamos de tempo para construir a resposta”, explicou o ministro Paulo Pereira.

O ministro ressaltou o impacto positivo da medida, afirmando que “a medida vai custar R$ 2 bilhões por ano, mas o mais importante é que vai ser feito sem nenhum aumento tributário. Então não vamos cortar da própria carne, a sociedade brasileira não vai pagar mais tributo para permitir esse arranjo. É um texto que cabe no Orçamento”. A iniciativa visa fomentar o empreendedorismo sem onerar a população.