Governo Lula mantém urgência de PL para acabar com escala 6x1 na Câmara

A base de sustentação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara dos Deputados não prevê a retirada da urgência do Projeto de Lei (PL) que visa extinguir a escala de trabalho 6x1 – seis dias laborados para um de descanso. A decisão, tomada em meio a articulações políticas, tem como objetivo principal pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a pautar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aborda a mesma temática. Esta iniciativa é considerada uma prioridade na agenda de reeleição do petista e pode gerar impactos significativos na dignidade e no bem-estar de trabalhadores em todo o país.

O PL em questão travou a pauta da Câmara, impedindo a votação de outros projetos até sua própria análise em plenário. A manutenção do regime de urgência pelo chefe do Executivo demonstra a força política que o governo pretende exercer para avançar na pauta. A PEC relacionada ao tema já obteve aprovação significativa na Câmara dos Deputados, com 472 votos a favor e 22 contrários no primeiro turno, e 461 a 19 no segundo turno, evidenciando um apoio expressivo para a mudança na jornada de trabalho.

O texto proposto estabelece que a jornada de trabalho de 44 horas semanais seja reduzida para 42 horas a partir de 60 dias após a promulgação da lei. Posteriormente, em um prazo de 14 meses, a carga horária semanal deverá ser diminuída para 40 horas. Essa alteração visa garantir melhores condições de descanso e recuperação para os trabalhadores, impactando positivamente a saúde e a produtividade. Após negociações, ficou acordado que a PEC cuidaria das alterações gerais na jornada, enquanto o PL regulamentaria aspectos específicos da medida, criando um arcabouço legal mais completo.

Na terça-feira, 9 de junho de 2026, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comentou a situação, indicando que o governo ainda não havia comunicado sua decisão final sobre a retirada do pedido de urgência. "Não deram uma resposta firme se vão tirar ou não. A proposta foi votada na Câmara já. Estão avaliando", declarou Motta a jornalistas. A expectativa é de que a articulação política se intensifique nos próximos dias para a definição do futuro do projeto.