Governo Lula exclui 94% de pacote de benefícios de R$ 187,2 bilhões do limite de gastos

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou R$ 187,2 bilhões em benefícios diretos aos eleitores em 2026. Deste montante, R$ 176,7 bilhões estão fora do limite de alta de gastos, o que representa 94% do total. Adicionalmente, R$ 118,7 bilhões dessas medidas ficam excluídos da meta de superávit primário, equivalente a 63% do valor total.

Esses critérios foram detalhados em um estudo do economista Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper, que atuou como chefe da assessoria econômica do Ministério da Fazenda entre 2016 e 2018, durante a gestão de Henrique Meirelles como ministro e Michel Temer (MDB) como presidente. Mendes expressou preocupação com a estratégia, afirmando que "É uma desmoralização total. O volume de exceções é tão grande que a meta [de superavit] perde o sentido. E a gente acaba ficando com um país de deficit crônico elevado".

O arcabouço fiscal, que substituiu o teto de gastos em 2023, possui uma regra que permitia o aumento de despesas apenas se outras fossem cortadas. O governo Lula, contudo, tem utilizado diversos mecanismos para contornar o sistema de limite de gastos estabelecido pela regra fiscal.

Entre os instrumentos de omissão estão:

• Empréstimos: O Tesouro transfere recursos para bancos estatais concederem linhas de crédito, como no caso do Move Aplicativos. Essa despesa financeira não impacta o Orçamento e, teoricamente, os bancos deveriam devolver o valor ao Tesouro, o que raramente ocorre.
• Fundos: O governo utiliza fundos com saldos ociosos como garantia para empréstimos, exemplificado pelas iniciativas Desenrola 2.0 e Minha Casa, Minha Vida. Embora o argumento seja o uso de recursos antes subutilizados, esses fundos eram frequentemente destinados ao pagamento da dívida pública e agora não podem mais ter essa finalidade.
• Redução de imposto: Embora não afete diretamente a despesa e, portanto, não entre no limite de gastos, a redução de impostos impacta a arrecadação, forçando cortes em outras áreas ou diminuindo o superávit previsto.
• Crédito extraordinário: Desembolsos do Tesouro classificados como extraordinários escapam da contabilidade de despesas e metas fiscais, como a subvenção à gasolina.

Esses gastos, mesmo quando classificados como exceção, contribuem para o aumento da dívida pública. O Brasil enfrenta um déficit primário, onde o governo não consegue cobrir nem mesmo os juros da dívida pública, apesar de cumprir metas fiscais flexíveis. Atualmente, a dívida pública se aproxima de 80,4% do Produto Interno Bruto (PIB), com projeções de analistas de mercado indicando que pode atingir 83% até o final de 2026, chegando a 86,5%.

O aumento de despesas em um ano eleitoral, como 2026, tende a agravar a situação fiscal. Adicionalmente, o Banco Central (BC) precisa manter as taxas de juros elevadas para controlar a inflação decorrente do excesso de gastos governamentais. O resultado é um crescimento econômico limitado e um PIB abaixo do potencial, elevando o peso da dívida em relação à economia nacional.

A experiência do governo de Dilma Rousseff (PT) demonstra o alto custo fiscal das reeleições. Entre 2011 e 2014, a dívida passou de 54,2% para 56,3% do PIB. Em 2015, alcançou 65,5%, e em 2016, 69,8% do PIB.

Marcos Mendes aponta que a falta de credibilidade do arcabouço fiscal é uma questão persistente desde sua criação em 2023, com diversos itens, como gastos com precatórios, sendo excluídos desde o princípio. Outras despesas, como a ajuda federal para mitigar os efeitos das enchentes no Rio Grande do Sul em 2024, também foram posteriormente desconsideradas para fins de meta fiscal. Mendes avalia que o arcabouço é insuficiente para reduzir a dívida pública, sendo necessário um superávit superior a 4% do PIB para tal. Com as exceções atuais, o déficit é de 0,5% do PIB. Apesar disso, ele reconhece que o arcabouço oferece algum controle sobre as despesas, dadas as pressões inflacionárias para seu aumento.