Governo intensifica cerco a bets ilegais, mirando influencers e bancos

O governo federal implementou, nesta semana, medidas que visam responsabilizar instituições financeiras e influenciadores digitais envolvidos com casas de apostas que operam ilegalmente no Brasil. A iniciativa busca intensificar a fiscalização e coibir a atuação dessas plataformas à margem da legislação.

A partir de agora, tanto bancos quanto personalidades da internet poderão ser chamados a prestar contas à Receita Federal. Influenciadores que divulgarem apostas sem a devida autorização de funcionamento poderão ser tributados sobre os ganhos obtidos.

"A Receita Federal vai cobrar o Imposto de Renda, o PIS/Cofins. É justo. Se o influencer está ganhando dinheiro com bet ilegal, que pague o Imposto de Renda dessa bet ilegal que está no exterior", afirmou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. A preocupação com as apostas ilegais é significativa, visto que elas representam entre 41% e 51% das plataformas atuantes, conforme dados do Ministério da Fazenda.

Perfil dos apostadores no Brasil

Responsabilização de bancos

Uma portaria publicada na última quarta-feira (17/6) estabeleceu a responsabilidade solidária para instituições financeiras que movimentarem recursos de apostas ilegais. A Receita Federal poderá autuar essas instituições em caso de descumprimento das normas, cobrando os impostos devidos pelas empresas de apostas que não os recolheram.

Até esta sexta, 37 instituições financeiras foram notificadas por manterem contas de apostas ilegais que movimentaram cerca de R$ 50 bilhões. As operações de combate incluíram a "Operação Conto da Sorte", que realizou 14 mandados de busca e apreensão em Pernambuco, Ceará e São Paulo.

"Meu compromisso, o compromisso do ministro Wellington Lima (Justiça), do presidente Lula, é com tolerância zero ao jogo ilegal e um chamado cada vez mais rigoroso para que as empresas regulares, as empresas que cumprem com a lei brasileira, nos ajudem a proteger as nossas famílias o quanto mais", declarou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Bloqueios financeiros

Instituições bancárias também podem ser penalizadas caso descumpram ordens de bloqueio de recursos de apostas ilegais. Nesta sexta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um decreto que prevê o bloqueio preventivo de fundos de empresas irregulares. Os bancos deverão congelar as contas ao serem notificados pela administração federal. O não cumprimento da determinação sujeitará as instituições a sanções e acompanhamento do Banco Central (BC), com os recursos direcionados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

O presidente Lula já manifestou publicamente o desejo de extinguir as apostas no Brasil, atribuindo parte das dificuldades financeiras da população aos gastos com jogos de azar. Com a proximidade das eleições, o governo tem intensificado as ações para restringir a atuação dessas empresas.