Governo federal sanciona Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação

O governo federal sancionou, nesta quinta-feira, 18 de junho de 2026, a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação. A decisão, formalizada pela Lei nº 15.436, visa garantir o desenvolvimento pleno e a inclusão desses alunos no sistema educacional brasileiro, além de instituir um cadastro nacional dedicado a este público. A iniciativa importa para assegurar que estudantes com potencial excepcional recebam o suporte adequado, promovendo sua dignidade e o aproveitamento integral de suas capacidades.

A nova legislação abrange também estudantes com dupla excepcionalidade, condição em que a superdotação coexiste com outras necessidades, como transtornos do neurodesenvolvimento ou deficiências. O objetivo é assegurar a identificação precoce e o atendimento educacional especializado, com ações complementares à escolarização regular. Entre as medidas previstas estão programas de enriquecimento curricular, aceleração de estudos e agrupamento de alunos por interesses comuns. A progressão educacional se torna flexível, permitindo avanços por disciplina ou área do conhecimento e a aceleração da trajetória escolar, sempre considerando o ritmo de aprendizagem e o desenvolvimento cognitivo e socioemocional de cada estudante.

O Censo Escolar de 2025 registrou aproximadamente 56 mil estudantes formalmente identificados com altas habilidades ou superdotação. Para mapear e acompanhar a trajetória desses alunos, o Ministério da Educação será responsável pelo Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação. Este banco de dados, alimentado por censos educacionais e outras bases oficiais, respeitará a legislação de proteção de dados e servirá de subsídio para a formulação e avaliação de políticas públicas.

A adesão à política é voluntária para estados, Distrito Federal e municípios, mediante formalização com o governo federal. A União poderá oferecer apoio técnico e financeiro para a implementação das ações, conforme a disponibilidade orçamentária, com financiamento advindo de fundos da educação e programas de investimento público.

*Com informações de Agência Brasil