Governo Federal propõe fim da escala 6x1 e reduz jornada para 40 horas semanais

Um marco para a dignidade e o bem-estar de milhões de brasileiros pode ser estabelecido caso a proposta do Governo Federal que visa o fim da escala 6x1 seja aprovada. Encaminhado ao Congresso Nacional, o texto, decidido pelo Executivo com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população trabalhadora, determina a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, amplia o descanso remunerado para dois dias por semana e veda qualquer redução salarial. A iniciativa importa porque impacta diretamente a saúde mental, a qualidade de vida e a capacidade de equilíbrio entre trabalho e vida pessoal de aproximadamente 14 milhões de brasileiros que atualmente se enquadram nesse modelo de trabalho, incluindo cerca de 1,4 milhão de trabalhadoras domésticas. O projeto, ao estabelecer a escala 5x2 com garantia de ao menos dois dias de descanso remunerado por semana, promete aliviar a sobrecarga de trabalhadores que hoje dispõem de pouco tempo livre fora do expediente. A mudança se estende a categorias com regimes diferenciados, como domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas. Escalas especiais, como a 12x36, permanecem viáveis mediante acordo coletivo, desde que a média semanal respeite o novo limite de 40 horas. A discussão sobre a redução da carga horária ganha força diante de um cenário de crescente preocupação com o esgotamento profissional e a saúde mental. Dados do Ministério da Previdência Social revelam que o Brasil registrou cerca de 500 mil licenças por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho em 2024. O aumento de casos de burnout e de afastamentos por questões psicológicas intensifica o debate sobre a necessidade de um maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Especialistas reforçam que jornadas prolongadas afetam o sono, o descanso e as relações interpessoais, dificultando atividades básicas como estudar, praticar exercícios ou realizar consultas médicas. Reduzir o desgaste físico e mental associado a rotinas de trabalho extenuantes é um dos objetivos centrais da proposta. A medida também é vista como um passo importante na redução das desigualdades sociais no mercado de trabalho, uma vez que as cargas semanais mais extensas incidem majoritariamente sobre trabalhadores de menor renda e escolaridade. A ampliação do tempo livre é, portanto, um dos efeitos esperados, reacendendo debates sobre produtividade e o impacto positivo no bem-estar geral.