Governo Federal lança nova fase do Celular Seguro para combater receptação de aparelhos roubados

{ "blocks": [ { "type": "paragraph", "data": { "text": "Nesta quarta-feira, 24/06/2026, o governo federal deu início à nova etapa do programa Celular Seguro em todo o País. A iniciativa, focada no combate à receptação de aparelhos roubados, f ortalece o sistema com o lançamento do 'Modo Recuperação'. O objetivo é desestimular a compra e o uso de celulares frutos de crimes e facilitar a recuperação dos dispositivos." } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "Uma base de dados nacional, o Banco Nacional de Celulares com Restrição, compila informações sobre aparelhos roubados, furtados ou extraviados desde 2020. Segundo registros, aproximadamente 3 milhões de celulares em uso no Brasil são oriundos de atividades criminosas. Para coibir essa prática, o Ministério da Justiça e Segurança Pública iniciou o envio de notificações a 100 mil usuários identificados com aparelhos nessas condições. A meta é estender o alerta a todos os 3 milhões de dispositivos." } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "Em entrevista à rádio CBN, o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, explicou que os usuários notificados terão a oportunidade de devolver os dispositivos às autoridades antes de serem formalmente acusados de receptação. "Estamos presumindo, num primeiro momento, que a pessoa está de boa-fé. A partir do momento que ela não devolver, a gente vai ter uma presunção de que ela está na receptação dolosa, inclusive tendo consequências legais", afirmou Lucas. As consequências podem incluir intimação policial, bloqueio do acesso ao gov.br e até mesmo restrições a contas bancárias e redes sociais, culminando no bloqueio integral do aparelho." } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "A recuperação dos aparelhos será conduzida pelas Polícias Civis estaduais. A tecnologia já foi implementada com sucesso no Piauí, Amazonas, Bahia e Ceará. A partir desta quarta-feira, a integração de dados de roubo/furto, boletins de ocorrência, registros de operadoras, sistemas de segurança pública e o Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI) da Anatel e ABR Telecom alimentarão o Banco Nacional de Celulares com Restrição. Usuários que habilitarem aparelhos identificados como roubados receberão uma mensagem de alerta." } }, { "type": "heading", "data": { "text": "Como saber se um aparelho é fruto de crime antes da compra?", "level": 3 } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "Para garantir a procedência de um celular usado, os consumidores podem acessar o site celularseguro.mj.gov.br. A consulta é realizada por meio do IMEI, um código único de 15 dígitos que pode ser obtido discando *#06# no aparelho. O sistema informará se o dispositivo possui alguma restrição." } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "O secretário Chico Lucas também destacou a intenção de aperfeiçoar a plataforma em parceria com marketplaces como Mercado Livre e OLX. A proposta é tornar obrigatório o cadastro do IMEI para qualquer celular ofertado nessas plataformas. Caso o código de um aparelho seja identificado como roubado, sua oferta será impedida, sob pena de responsabilização da própria plataforma." } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "Lançado em 2023, o aplicativo Celular Seguro permite que os usuários cadastrem seus aparelhos e números. Em caso de roubo, furto ou perda, é possível solicitar o bloqueio imediato do dispositivo e, em alguns casos, de contas bancárias associadas." } } ] }