Governo federal lança linha de crédito para financiamento de motos a entregadores

O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 12/06/2026, uma medida provisória (MP) e um decreto que viabilizam o uso de recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para uma nova linha de financiamento de motocicletas. A iniciativa, lançada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem como objetivo principal facilitar a aquisição de veículos por entregadores de aplicativo, promovendo dignidade e melhores condições de trabalho a esses profissionais.

Com um orçamento inicial de R$ 2,5 bilhões, o programa MoveBrasil oferece condições atrativas para a compra de motos. A modalidade conta com a garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO), um prazo de financiamento estendido de até 48 meses e um período de carência de dois meses antes do início do pagamento das parcelas. Adicionalmente, os beneficiários poderão usufruir de descontos oferecidos pelas montadoras, tornando a aquisição ainda mais acessível.

A MP autoriza expressamente a aplicação de recursos do FIIS e do FGO nas operações de crédito destinadas aos entregadores. Paralelamente, o decreto atualiza as normativas do FIIS, incorporando iniciativas de renovação de frota e infraestrutura. Essas atualizações visam aumentar a produtividade e promover a descarbonização nos serviços de transporte individual, seja de passageiros ou de cargas.

Quem poderá aderir à linha de crédito

Para ter acesso ao financiamento, entregadores que atuam via aplicativo, seja como ciclistas ou motociclistas, precisam comprovar um cadastro de no mínimo seis meses e ter realizado ao menos 100 entregas. Ciclistas, motofretistas e mototaxistas com vínculo formal de trabalho há pelo menos seis meses na mesma empresa também estão aptos a participar. Em casos onde a habilitação é exigida para o veículo, a posse da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A será indispensável.

O limite de crédito individual por Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será de R$ 20 mil. As taxas de juros foram definidas em 12,5% ao ano (0,99% ao mês) para homens e 11,5% ao ano (0,91% ao mês) para mulheres. O processo de candidatura exige que o trabalhador se inscreva no site da plataforma parceira do programa, onde poderá verificar se atende a todos os critérios estabelecidos.