Governo federal detalha bloqueio de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026, com R$ 4,9 bilhões em emendas barradas

O Governo Federal detalhou nesta sexta-feira (29), por meio de decreto, o bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026. Essa medida restritiva se soma a uma contenção anterior de R$ 1,6 bilhão, elevando o total de recursos barrados no ano para R$ 23,7 bilhões. A decisão impacta diretamente a dignidade da administração pública e a execução de políticas essenciais, uma vez que R$ 4,969 bilhões de emendas parlamentares foram incluídos entre os valores travados. O mecanismo visa garantir a responsabilidade fiscal, mas afeta a capacidade de investimento e a entrega de serviços. As pastas mais atingidas pela nova restrição orçamentária incluem a Defesa, com R$ 4,363 bilhões bloqueados; as Cidades, com R$ 3,32 bilhões; a Educação, com R$ 1,6 bilhão; a Fazenda, com R$ 1,396 bilhão; e a Saúde, com R$ 1 bilhão. O decreto também estabelece que os órgãos do Poder Executivo Federal deverão observar uma restrição de empenho total de R$ 27,1 bilhões até novembro. Os limites de empenho foram distribuídos em fases bimestrais, entre julho, novembro e dezembro. Essa estratégia busca alinhar o ritmo de execução das despesas com a previsão de arrecadação de receitas, assegurando flexibilidade ao Governo Federal para lidar com eventuais novas necessidades de bloqueio. O Ministério do Planejamento e Orçamento ressaltou a importância do mecanismo para manter a execução da despesa compatível com as projeções fiscais e garantir o cumprimento das metas. "Esse instrumento tem apresentado grande relevância para manter o ritmo de execução da despesa compatível com a previsão de arrecadação da receita, bem como para assegurar a capacidade do Poder Executivo Federal de absorver eventuais novas necessidade de bloqueio. Com essas medidas, o Governo Federal reforça a importância e o seu compromisso com a responsabilidade fiscal", comunicou a pasta. O Governo Federal reafirmou que continuará monitorando de perto a execução orçamentária e financeira. "O Governo seguirá monitorando a execução orçamentária e financeira, nos termos da legislação em vigor, adotando as medidas necessárias para garantir a adequação do resultado fiscal do exercício às metas estabelecidas", concluiu. Os órgãos ministeriais afetados têm até 8 de junho para apresentar os detalhes de como realizarão o bloqueio. No caso das emendas parlamentares, o processo de distribuição da contenção seguirá regras e prazos específicos, com possibilidade de ajustes de acordo com a priorização do Poder Legislativo.