Fila do INSS encolhe, mas número de benefícios negados cresce e atinge marca de 1 milhão

A fila de espera por benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem registrado queda sistemática este ano, impulsionada pela meta do governo federal de zerar o passivo até o final de 2026. Paralelamente a esse avanço operacional, contudo, o volume de indeferimentos de pedidos também tem crescido, gerando debate sobre o impacto social dessa estratégia para o segurado.

Conforme dados do Ministério da Previdência Social, a fila caiu para 1,8 milhão de benefícios represados em junho e atingiu 1,55 milhão no fim de julho, o menor patamar registrado em 21 meses. No acumulado do ano, a redução alcançou 74%. No entanto, em junho, os pedidos negados aproximaram-se da marca de 1 milhão, representando um salto de 70% na comparação com o mesmo período do ano anterior.

Os benefícios relacionados à incapacidade — como o antigo auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente e aposentadoria por incapacidade permanente — figuram entre os mais rejeitados. O Ministério da Previdência defende que os indeferimentos fazem parte do fluxo normal de análise, ocorrendo sempre que o segurado não atende aos requisitos legais ou prazos estabelecidos.

Impacto na vida do segurado

Para Jane Berwanger, diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), o cenário reflete uma "matemática que não fecha". Segundo a especialista, o rigor excessivo pode apenas transferir o problema para a esfera judicial, já que muitos pedidos negados retornam ao sistema por meio de recursos administrativos ou ações na Justiça.

Berwanger aponta que falhas na instrução do processo e a complexidade na comprovação da incapacidade laboral são obstáculos frequentes. "Muitas pessoas que poderiam ter o caso resolvido administrativamente acabam precisando recorrer ao Judiciário para garantir seu direito", observa.

Estratégia e mudanças normativas

Leonardo Rolim, ex-secretário de Previdência Social, avalia que o aumento nos indeferimentos é, em parte, reflexo da maior celeridade nas análises promovida pelo bônus pago a peritos e servidores, medida que já havia sido adotada em anos anteriores. Ele pondera que o aumento percentual de rejeições não é desproporcional frente ao volume de processos analisados.

Além disso, uma nova norma restringe a apresentação de novos requerimentos para o mesmo tipo de benefício enquanto houver um processo em curso, permitindo uma nova solicitação apenas após 30 dias. Embora o consultor do Senado Federal, Bernardo Schettini, reconheça a medida como uma resposta ao excesso de demanda, ele alerta para o custo imposto aos cidadãos com maior dificuldade de acesso a canais digitais ou que precisam corrigir erros documentais.

Outro ponto de mudança central envolve o Atestmed. Anteriormente, o modelo impedia o indeferimento automático documental, levando o caso à perícia. Com a alteração do fluxo e a retomada da ênfase na perícia presencial, especialistas sugerem que o controle de fraudes foi reforçado, mas que o processo exige maior rigor na análise médica para não penalizar segurados legítimos.