Congresso aprova gasto extra de R$ 7,5 bi fora do teto com apoio do governo

O Congresso Nacional autorizou uma expansão no limite de gastos públicos que pode elevar as despesas em até R$ 7,5 bilhões em 2026. A medida, que conta com o apoio do governo federal, foi consolidada em uma sessão de rápida tramitação na quarta-feira (12), visando garantir investimentos em projetos estratégicos de Defesa Nacional.

A decisão permite que determinados custos do setor estratégico fiquem fora das limitações do teto de gastos e da meta de resultado primário. O montante extra representa um incremento de 50% sobre o limite original previsto de R$ 5 bilhões, oferecendo maior margem de manobra orçamentária para o Palácio do Planalto, que agora analisará o projeto para sanção.

Para equilibrar o impacto fiscal desta medida, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal institui travas de controle que entrarão em vigor em 2027. Uma das diretrizes impede que despesas vinculadas a outras leis cresçam acima do ritmo determinado pelo arcabouço fiscal atual.

Adicionalmente, o projeto modifica o cálculo das despesas atreladas à RCL (Receita Corrente Líquida), retirando receitas de petróleo do Fundo Social dessa contabilização. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a expectativa é que esses mecanismos reduzam em cerca de R$ 10 bilhões as despesas obrigatórias no próximo exercício.

O governo defende que o ajuste libera espaço no orçamento para outras demandas discricionárias, ao mesmo tempo em que mantém o compromisso com a trajetória de resultados fiscais estabelecida para os próximos anos.