Congresso aprova flexibilização do teto fiscal com inclusão de novos gastos

O Congresso Nacional aprovou um projeto que permite a exclusão de despesas adicionais do teto de gastos do arcabouço fiscal para o ano de 2026. A medida, decidida pelo Legislativo com o objetivo de viabilizar o fechamento das contas públicas para o Orçamento de 2027, foi confirmada em 13/08/2026, data em que o tema ganhou repercussão nacional.

O texto, que originalmente tratava da regulação de preços de combustíveis, incorporou diversos dispositivos adicionais, popularmente conhecidos como "jabutis". A decisão impacta diretamente a estrutura orçamentária do governo Lula, que projeta uma economia de R$ 10 bilhões em 2027 por meio de gatilhos de contenção de despesas. Em contrapartida, a proposta autoriza a execução de R$ 5,5 bilhões fora do teto ainda este ano.

Deste montante liberado, R$ 2,5 bilhões serão destinados à Defesa, enquanto R$ 3 bilhões foram alocados para as áreas de saúde e educação. O projeto também amplia benefícios fiscais para setores como o de fertilizantes e o de etanol, além de prever recursos para a viabilização da Copa do Mundo Feminina de Futebol, que será sediada no Brasil em 2027.

A matéria agora segue para as etapas de sanção, enquanto o governo trabalha para cumprir o prazo de envio do projeto de Orçamento ao Congresso, estabelecido para o dia 31.