Governo federal arrecadou R$ 2,13 bilhões com imposto sobre encomendas antes de revogação

O governo federal arrecadou R$ 2,13 bilhões em imposto de importação sobre encomendas internacionais entre janeiro e meados de maio de 2026, de acordo com a Secretaria da Receita Federal. A cobrança federal, conhecida como "taxa das blusinhas", foi revogada em meados de maio deste ano.

O valor arrecadado representa um aumento de 15,4% em comparação com os primeiros cinco meses de 2025, quando foram registrados R$ 1,84 bilhão. A comparação considera um período mais extenso em 2025, pois inclui maio inteiro.

Apesar do fim da cobrança do imposto de importação federal, os estados brasileiros continuam a taxar as importações de pequeno valor por meio do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com alíquotas que variam entre 17% e 20%.

A "taxa das blusinhas" foi uma medida controversa que gerou insatisfação entre consumidores, que a criticavam por encarecer produtos populares de baixo valor e diminuir a atratividade de plataformas internacionais. Argumentava-se também que turistas em viagens internacionais possuíam uma vantagem competitiva por não recolherem o tributo.

Especialistas ouvidos pelo g1 apontaram que o fim da cobrança federal teve um impacto imediato nos preços. A decisão afeta diretamente as compras realizadas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.

Como foi a taxa das blusinhas?

Em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional, o governo federal implementou uma cobrança de 20% sobre o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, que anteriormente eram isentas sob o programa Remessa Conforme. A medida foi uma resposta do governo e do Congresso a demandas de setores da indústria nacional, diante do aumento das compras digitais durante a pandemia e da disparidade de carga tributária entre produtos nacionais e importados em plataformas online.

Na época, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o texto aprovado pelo Legislativo, mesmo tendo classificado a decisão como "irracional". A indústria brasileira defendeu a taxação.

Setor produtivo defendia o imposto

A manutenção da "taxa das blusinhas" foi defendida pelo então ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, como forma de proteger a indústria nacional de produtos de baixo valor. Um manifesto da época argumentava que "o consumidor também foi beneficiado pela redução da disparidade tributária entre plataformas internacionais de e-commerce e o setor produtivo nacional. No setor de têxteis, vestuário e calçados, por exemplo, a inflação é a menor entre os itens do IPCA desde julho de 1994, início do Plano Real".