Governo do RN incentiva construção civil com ICMS

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), homologou nesta quinta-feira, 07 de maio de 2026, a concessão de créditos fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas da construção civil. A decisão, oficializada pelo ato nº 041/2026 no Diário Oficial do Estado (DOE), visa impulsionar o programa RN + Moradia, estimulando a produção habitacional, fortalecendo a cadeia de fornecimento e, consequentemente, gerando emprego e renda para milhares de potiguares.

Esta iniciativa possibilita que as empresas do setor utilizem o crédito presumido de ICMS, um incentivo tributário que diminui parte do imposto devido ao Estado. Ele atua como uma alavanca econômica, integrando a política estadual que busca expandir a produção de moradias e robustecer toda a cadeia de fornecimento da construção civil.

Conforme o ato da Sefaz, os créditos beneficiam empresas comerciais e industriais que fornecem insumos essenciais para obras, como materiais elétricos, estruturas metálicas e outros produtos para o setor imobiliário. Cada benefício é concedido através de processos administrativos detalhados e com valores determinados previamente pelo Governo do Rio Grande do Norte.

O programa RN + Moradia foi concebido pelo governo potiguar como uma política abrangente para dinamizar o setor habitacional. Ele engloba desde a construção de novas unidades até o fomento à economia da construção civil. Sua estratégia inclui vantagens fiscais, desburocratização de investimentos e o reforço da cadeia produtiva local.

A construção civil destaca-se como um dos setores mais pujantes na geração de emprego e renda no Rio Grande do Norte, com impacto direto em atividades como comércio de materiais, obras de pequeno e grande porte e empreendimentos imobiliários. O Governo do Estado aposta neste segmento como motor para alavancar a economia potiguar, impulsionado pela retomada de investimentos privados e pela expansão do mercado imobiliário em centros urbanos como Natal, Mossoró e cidades da Região Metropolitana.

O crédito presumido de ICMS é uma ferramenta de política fiscal amplamente usada por diversos estados para estimular economicamente setores estratégicos. Na prática, ele permite que as empresas diminuam o valor do imposto a pagar, resultando na redução de custos operacionais e no aumento da competitividade para as atividades que recebem este benefício.

As concessões estão em vigor desde sua publicação no Diário Oficial, seguindo rigorosamente a legislação tributária estadual. Contudo, o Governo do Rio Grande do Norte não detalhou, no ato divulgado, o impacto fiscal estimado destas medidas nem o volume total de créditos concedidos às empresas beneficiadas.

Em anos recentes, outros estados do Nordeste têm intensificado programas de incentivo fiscal para a construção civil e o mercado imobiliário, buscando atrair investimentos privados, criar empregos e expandir a oferta de moradias. No Rio Grande do Norte, o programa RN + Moradia alinha-se a essa tendência, visando reduzir o déficit habitacional e injetar dinamismo na economia do setor.