Governo do RN convoca 191 profissionais para unidades hospitalares após decisão judicial

O governo do Rio Grande do Norte decidiu, nesta terça-feira, 30/06/2026, convocar 191 profissionais aprovados em concurso público para atuar em unidades hospitalares essenciais. A medida atende a uma determinação judicial que exige a plena instalação e funcionamento de leitos neonatais e o reforço no atendimento em outra unidade de saúde. A decisão tem como objetivo garantir a dignidade e o direito à saúde para recém-nascidos e a população em geral, assegurando que serviços médicos indispensáveis não sejam interrompidos por falta de pessoal qualificado.

Para o Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes, em Natal, foram convocados 74 profissionais. Desses, 65 são para habilitar 10 novos leitos na Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional, conforme determinado pela Justiça. Os nove profissionais restantes preencherão vagas de convocados que não tomaram posse dentro do prazo legal. Além disso, 117 concursados – entre médicos, técnicos, farmacêuticos e outros especialistas – foram nomeados para o Hospital Regional Monsenhor Antônio Barros, em São José de Mipibu, na Região Metropolitana de Natal.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informou que os candidatos nomeados dispõem de 30 dias corridos para apresentar a documentação e assinar o termo de posse, prazo que pode ser estendido por mais 30 dias mediante solicitação justificada. A lista completa de exames médicos, declarações de acúmulo de cargos e documentos pessoais necessários está disponível na publicação oficial no Diário Oficial do RN.

A convocação ocorre em um cenário crítico para a unidade neonatal. O Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes, que já operava com metade de seus 20 leitos de UTI neonatal ativos, viu seu número reduzir para apenas cinco. Diante dessa situação, a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern) acionaram a Justiça Federal. O pleito resultou em uma decisão favorável que determinou não apenas o desbloqueio dos leitos interditados, mas também a apresentação, pela Sesap, de um plano de ação detalhado para a manutenção contínua dos atendimentos na UTI e a ativação completa da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional.

A decisão judicial reafirma a importância do acesso a serviços de saúde de qualidade, especialmente para os bebês que necessitam de cuidados intensivos e intermediários, protegendo a vida e a dignidade dos mais vulneráveis.