Governo do Rio publica novo pregão para alimentação de presos após suspensão por irregularidades

O Governo do Rio deu um novo passo para garantir a alimentação de milhares de pessoas privadas de liberdade. Nesta quarta-feira, 17/06/2026, foi publicado um pregão para contratar empresas responsáveis pelo fornecimento de refeições no sistema prisional fluminense. A decisão chega meses após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspender um edital similar, que previa um investimento de cerca de R$ 1,3 bilhão, devido à identificação de irregularidades.

Em março deste ano, o TCE determinou a paralisação imediata do pregão conduzido pela antiga Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). A suspensão foi motivada por riscos ao erário público, restrições à competitividade e falhas na transparência do processo, impedindo homologações e contratações até uma análise completa.

O governo do estado assegura que o novo edital foi cuidadosamente reformulado e obteve a aprovação tanto do Tribunal de Justiça quanto do próprio TCE. A condução da licitação ficará a cargo da Secretaria de Polícia Penal (Seppen), que abrangerá todas as unidades prisionais do Rio de Janeiro.

Esta iniciativa visa solucionar um problema recorrente: a contratação direta de empresas para o fornecimento de alimentos sem a devida licitação. A nova modalidade de pregão será dividida em lotes, incentivando a participação de múltiplas empresas e ampliando a concorrência. O valor estimado permanece em até R$ 1,3 bilhão, com a possibilidade de redução conforme os lances. A expectativa é de produção de mais de 170 milhões de refeições em um período de dois anos, atendendo uma demanda diária de aproximadamente 235 mil refeições para os cerca de 47 mil internos.

O Palácio Guanabara confirmou que o TCE autorizou o novo processo após a Procuradoria Geral do Estado (PGE) comprovar que o formato atual atende às exigências das leis de contratações públicas. A Corte de Contas considerou improcedentes as contestações ao edital anterior, revogou a suspensão e determinou o arquivamento das representações.

O novo edital também incorpora critérios de sustentabilidade e mecanismos aprimorados para fiscalização, rastreabilidade e previsibilidade dos gastos públicos, visando maior eficiência e transparência na gestão dos recursos.