Governo desburocratiza CNH e empodera futuros motoristas

O Ministério dos Transportes lançou a Nova Jornada do Instrutor nesta quarta-feira, 6 de maio de 2026. A iniciativa, parte integrante do programa CNH do Brasil, revoluciona o processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação ao conectar diretamente candidatos a instrutores autônomos e autoescolas em todo o país. O objetivo central é desburocratizar o acesso e reduzir custos, garantindo maior transparência e ampliando significativamente a inclusão de milhões de brasileiros no trânsito legal.

A Nova Jornada do Instrutor, que entrou em vigor em dezembro de 2025, permite que candidatos à habilitação usem o aplicativo CNH do Brasil para encontrar e contratar aulas práticas de direção diretamente com profissionais ou empresas. Essa mudança oferece liberdade inédita, pois o futuro motorista escolhe com quem deseja aprender, impulsionando a competitividade e a qualidade dos serviços.

George Santoro, secretário-executivo do Ministério dos Transportes, rebateu as preocupações de que a conexão direta entre aluno e instrutor poderia prejudicar as autoescolas. Ele destacou que a desburocratização já resultou em uma redução de custos superior a 70% para as empresas do setor. Santoro afirmou que nenhuma autoescola encerrou suas atividades desde a implementação das novas regras do CNH do Brasil, e ressaltou que o país não pode manter uma reserva de mercado em um cenário global de inovação.

Instrutor autônomo e critérios de credenciamento

A plataforma mantém a exigência de um número mínimo de aulas práticas e a necessidade de um instrutor autorizado pelos Detrans (departamentos estaduais de Trânsito). Santoro frisou que, ao contrário de outros países, no Brasil não é permitido aprender a dirigir com familiares. O instrutor autônomo, neste novo modelo, atua como o garante das normas de mobilidade urbana e da segurança no Trânsito, reforçando conceitos teóricos e oferecendo feedback personalizado ao aluno.

Para se credenciar como instrutor junto aos Detrans, conforme a Lei 12.302 de 2010, os interessados devem cumprir requisitos como:

• Ter no mínimo 21 anos;
• Ter concluído o ensino médio;
• Possuir habilitação legal para condução de veículo há pelo menos 2 anos;
• Não ter cometido infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos 60 dias;
• Não ter sofrido penalidade de cassação da CNH;
• Possuir certificado de curso específico realizado pelo órgão executivo de trânsito ou de curso teórico disponível na plataforma CNH do Brasil;
• Ter participado de cursos de direção defensiva e primeiros socorros.

Profissionais que já atuam em autoescolas podem continuar suas atividades normalmente e, de forma paralela, operar como instrutores independentes pela ferramenta.

Cadastro e funcionamento na plataforma

Os Detrans são os responsáveis por cadastrar os instrutores no Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados), coordenado pelo Ministério dos Transportes. A consulta dos profissionais credenciados por município e Estado está disponível na página eletrônica do ministério. Atualmente, cerca de 172,2 mil instrutores já estão registrados.

Após o cadastro, a informação de Instrutor de Trânsito passa a constar na CNH Digital. Autoescolas e instrutores autônomos realizam o registro pelo aplicativo CNH do Brasil, acessível via plataforma Gov.br. Ao aderir à Nova Jornada do Instrutor, os autônomos criam um perfil digital completo com foto e currículo, gerindo seu próprio negócio com autonomia.

No aplicativo CNH do Brasil, cidadãos buscam autoescolas ou instrutores autônomos utilizando critérios como localização, preços e avaliações de alunos anteriores. Adrualdo Catão, secretário nacional de Trânsito, ressaltou a relevância dessa autonomia, pois o histórico de aprovação ou desaprovação dos alunos se torna público.

O aluno pode consultar a disponibilidade de horários e locais, conforme termos do Detran de cada estado, e iniciar conversas diretas, inclusive via WhatsApp, para negociar valores sem intermediários. O agendamento das aulas ocorre diretamente pelo aplicativo.

Os instrutores registram e validam as atividades por biometria e GPS, enviando os dados em tempo real para o Renach. As autoescolas, por sua vez, têm acesso a um painel para monitorar as aulas lançadas em seu nome. Santoro anunciou, na terça-feira, 5 de maio de 2026, a Credencial Nacional do Instrutor, um documento digital gratuito, válido em todo o território nacional, exportável em PDF e com autenticidade garantida por um QR Code vinculado ao Serpro.

Fiscalização e adesão

Os órgãos de trânsito realizarão fiscalizações e validações instantâneas da regularidade dos instrutores. Em caso de desabilitação, o profissional é removido da lista oficial da plataforma CNH do Brasil. O sistema permite a comunicação em tempo real com os Detrans e a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), com todas as informações registradas automaticamente no Renach. O Ministério dos Transportes projeta que essa integração padronizará o processo em todo o país.

O aplicativo CNH do Brasil já conta com 70 milhões de usuários. Desde o lançamento do programa, 5,4 milhões de pessoas iniciaram o processo para tirar a primeira habilitação e 211 mil instrutores se inscreveram no curso de formação.

“A CNH do Brasil está cumprindo aquilo que se comprometeu, que é ampliar o acesso à CNH pelos brasileiros”, afirmou Catão. O secretário destacou que a burocracia excessiva antes empurrava muitas pessoas para a informalidade, incapazes de arcar com os custos elevados.

Com o novo processo, o cidadão pode iniciar o procedimento administrativo pelo celular e realizar o curso teórico gratuito oferecido pelo ministério, disponível em textos, podcasts e vídeos no aplicativo ou site CNH do Brasil. As exigências de exames teóricos e práticos obrigatórios são mantidas.

Este texto foi publicado originalmente pela Agência Brasil em 6 de maio de 2026 e adaptado para o padrão do Poder360.