Federação das autoescolas contesta ministro sobre vínculo de instrutores

O presidente da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), Ygor Valença, contestou as críticas do ministro dos Transportes, George Santoro, sobre o projeto de lei que busca restabelecer o vínculo obrigatório entre instrutores e autoescolas. A declaração de Valença ocorreu na quarta-feira, 07/07/2026, em resposta a afirmações do ministro feitas no dia anterior.

Em entrevista anterior, George Santoro, ministro do governo Lula, manifestou-se contra a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, alegando que ela "transforma as pessoas em escravos de um grupo de empresários". A fala gerou forte reação no setor.

Ygor Valença defendeu a proposta, argumentando que a relação de trabalho que o projeto visa garantir assegura direitos aos instrutores, diferentemente de um cenário de informalidade. "Se existe ‘escravidão’ nessa equação, ela não está no lado de quem tem direitos garantidos por lei, está no lado de quem é empurrado para a informalidade, sem nenhuma dessas garantias, sob o disfarce de ‘liberdade’ e ‘empreendedorismo’. Isso tem nome: pejotização. É a substituição de vínculos trabalhistas protegidos por relações de prestação de serviço que retiram direitos historicamente conquistados", declarou Valença.

O projeto em discussão, relatado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), pretende reverter uma mudança no programa "CNH do Brasil". Anteriormente, o programa permitia que condutores realizassem aulas práticas com instrutores autônomos, sem a obrigatoriedade de vínculo com um Centro de Formação de Condutores (CFC).

A medida em análise na Câmara reforça o papel dos CFCs, exigindo que instrutores habilitados mantenham sua vinculação a um centro credenciado. "Enquanto o Ministério classifica de ‘escravidão’ um vínculo empregatício com direitos, ele conduziu toda a reforma do processo de habilitação, o programa CNH do Brasil, sem ouvir as mais de 15 mil autoescolas do país. Não houve diálogo estruturado com o setor. Não houve construção conjunta da política. Não houve consulta às entidades que representam esses milhares de pequenos e médios negócios, que empregam formalmente instrutores, examinadores e equipes administrativas em praticamente todos os municípios brasileiros", criticou o presidente da Feneauto.