CNPM propõe dispensa de licença ambiental para pesquisa mineral inicial

O Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) definiu nesta quinta-feira, 02/07/2026, que a pesquisa mineral sem guia de utilização poderá ser classificada como atividade de baixo risco ambiental. A decisão visa simplificar o licenciamento para fases iniciais de investigação de áreas com potencial geológico, impactando diretamente a agilidade para novos investimentos no setor.

A medida, ao dispensar o licenciamento ambiental para essas atividades de baixo impacto, representa um avanço significativo na desburocratização da mineração. A proposta do CNPM estabelece que essa classificação será adotada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), responsável por definir diretrizes para a legalização de atividades econômicas.

A pesquisa mineral sem guia de utilização é a etapa exploratória anterior à produção, onde empresas buscam informações sobre o potencial de uma jazida sem autorização para aproveitamento econômico. A resolução aprovada pelo CNPM especifica que a dispensa de licenciamento ambiental se aplica apenas a casos que não envolvam intervenções ambientais sensíveis, como supressão de Mata Atlântica em estágio avançado de regeneração, abertura de acessos ou impacto a cavidades naturais.

O objetivo central do Governo do Brasil é criar um padrão nacional para a classificação de risco dessas atividades, eliminando a insegurança regulatória e os prazos extensos que atualmente podem afastar investidores. A falta de padronização entre os entes federativos tem sido um entrave para o desenvolvimento.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a importância da iniciativa para a dignidade do empreendedor. "Quem quer investir e produzir no Brasil precisa encontrar um Estado que dê segurança e elimine burocracias desnecessárias. Estamos simplificando procedimentos sem flexibilizar a proteção ambiental, porque desenvolvimento econômico e responsabilidade socioambiental caminham juntos na visão do Governo do Brasil", afirmou.

O Ministério de Minas e Energia (MME) projeta que essa uniformização reduza o tempo de tramitação de processos, impulsione a pesquisa mineral de baixo impacto e traga maior previsibilidade para investidores. A decisão, contudo, ainda não é definitiva e seguirá para análise do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e da Receita Federal do Brasil, órgãos gestores do CGSIM.

Esta resolução integra uma agenda governamental mais ampla para remover obstáculos administrativos na mineração, incluindo diretrizes sobre áreas minerárias ociosas e financiamento de mapeamentos geológicos. A medida reforça o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a atração de investimentos para o setor mineral brasileiro.