Governo contesta dados do MPRN sobre dívida de R$ 700 milhões na Saúde

A existência de um passivo de quase R$ 700 milhões em restos a pagar processados na Saúde estadual foi contestada pelo Governo do Rio Grande do Norte, em resposta a um despacho do MPRN que aponta deficiências no setor. A administração estadual argumenta que, nesta terça-feira, 14/07/2026, é necessário considerar que mais de R$ 400 milhões desse passivo já foram quitados apenas ao longo de 2026, defendendo a transparência e o equilíbrio das contas públicas.

O embate surge após análises técnicas do Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (LOPP) do MPRN identificarem R$ 695,8 milhões em despesas já liquidadas, porém não pagas a fornecedores. O documento também aponta uma dívida flutuante de R$ 29,2 milhões acumulada apenas entre janeiro e abril de 2026, o que, segundo o órgão ministerial, compromete a operação da rede estadual.

A situação ganha contornos de urgência diante dos relatos de asfixia assistencial. Conforme apurado pela 47ª Promotoria de Justiça de Natal, a falta de insumos e medicamentos atingiu níveis críticos, com registro de desabastecimento no Hospital Santa Catarina, escassez de materiais no Hemonorte e interrupção de cirurgias nos hospitais Walfredo Gurgel e Giselda Trigueiro. Além disso, o Hospital João Machado enfrenta o bloqueio de leitos na ala psiquiátrica.

O Ministério Público também sinalizou que, até abril de 2026, o Estado aplicou apenas 6,64% das receitas em saúde, percentual abaixo dos 12% exigidos constitucionalmente, projetando um déficit de R$ 333,8 milhões. Para discutir o cenário e a retenção de R$ 141 milhões do Fundo Estadual de Saúde, a promotora Iara Maria Pinheiro de Albuquerque convocou as secretarias de Saúde, Fazenda e Planejamento para uma reunião nesta terça-feira, 14/07/2026.

Em nota, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) reiterou que participará da audiência para verificar a metodologia do MPRN e reforçou o compromisso com a regularização dos pagamentos pendentes, mantendo o diálogo institucional para garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.