Governo avalia medidas para baixar preço de passagens aéreas

O Governo Federal, em um esforço conjunto entre o Ministério de Portos e Aeroportos, o Ministério da Fazenda e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), está avaliando propostas cruciais para suavizar os efeitos da Reforma Tributária sobre o setor aéreo. A iniciativa, debatida intensamente nesta quarta-feira, 13 de maio de 2026, busca evitar que os custos das companhias tripliquem, cenário que impactaria diretamente os preços das passagens e a conectividade do Brasil, conforme alertado pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).

A preocupação central reside nas estimativas da Abear, que preveem uma elevação drástica da carga tributária sobre o setor, potencializando um aumento nos valores das passagens e dificultando o acesso da população a viagens. Com 60% dos custos atrelados ao dólar, a aviação brasileira já enfrenta desafios significativos, e a Reforma Tributária, aprovada em 2023 e sancionada em 2025, adiciona uma camada de complexidade antes de sua plena implementação.

A nova estrutura tributária prevê a substituição do PIS/Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de janeiro de 2027. Posteriormente, a substituição do ICMS e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) ocorrerá de forma gradual, entre 2029 e 2033. A Abear projeta que, sem ajustes, a carga tributária do setor poderá triplicar, comprometendo a competitividade e a capacidade de expansão.

Estímulo à Aviação Regional e Ambiental

Entre as principais propostas em análise, uma se destaca pelo incentivo à aviação regional. O governo propõe que o benefício de redução de 40% nas alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e CBS, já previsto em lei para voos regionais, seja aplicado com base na malha aérea total operada pela companhia, e não apenas em trechos isolados.

Daniel Longo, secretário de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos, explicou ao g1 que a ideia é "reconhecer que a aviação regional funciona de forma integrada, e não fragmentada". Com isso, empresas que destinarem pelo menos 50% da oferta de assentos a rotas regionais seriam enquadradas no benefício. "Em vez de analisar rota por rota, a ideia é olhar para a malha como um todo. Se a empresa tiver uma operação predominantemente regional, ela poderá acessar o desconto tributário de 40%", detalhou Longo.

Essa medida visa criar um ambiente propício para que companhias aéreas expandam suas operações em regiões menos atendidas do país, utilizando receitas de rotas mais rentáveis para sustentar e impulsionar voos regionais, essenciais para o desenvolvimento local e a integração nacional.

Outra frente de discussão envolve o imposto seletivo. A proposta em pauta prevê a isenção desses tributos para aeronaves que apresentem maior eficiência ambiental. O objetivo é claro: incentivar as empresas a renovarem suas frotas, optando por modelos mais modernos e menos poluentes, contribuindo para a sustentabilidade do setor e a redução da pegada de carbono.

Segundo Daniel Longo, o tema é tratado em conjunto com o Ministério da Fazenda e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), garantindo uma abordagem técnica e coordenada. "Isso para incentivar as empresas aéreas nos processos de renovação de frota a focarem naquelas aeronaves mais modernas e ambientalmente menos poluentes", reiterou.

Voos Internacionais: Princípio da Reciprocidade

Para os voos internacionais, o governo está debruçado sobre uma nota técnica da Anac que pode abrir caminho para a aplicação do princípio da reciprocidade na cobrança de tributos. A análise busca reconhecer a prevalência dos acordos internacionais de serviços aéreos sobre a legislação tributária brasileira, o que, na prática, poderia afastar a incidência do novo tributo sobre as operações internacionais. Essa medida visa manter a competitividade das companhias brasileiras no cenário global e evitar barreiras fiscais que pudessem desfavorecer o turismo e o comércio internacional.