Governo apresenta estudo para guiar Estratégia Nacional de Terras-Raras

Nesta sexta-feira, 19 de junho de 2026, o Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou um estudo inédito que irá subsidiar a Estratégia Nacional de Terras-Raras. O documento visa orientar decisões do governo federal sobre o aproveitamento econômico e a neoindustrialização relacionados a esses minerais críticos, buscando inserir o Brasil nas cadeias globais de transição energética. O relatório completo está disponível em PDF (10,5 MB).

O trabalho, resultado de uma parceria entre o MME, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), oferece um diagnóstico detalhado da cadeia produtiva. Ele sugere diretrizes para que o Brasil transcenda o papel de mero exportador de matéria-prima.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a necessidade de uma visão estratégica diante do cenário geopolítico atual, com o objetivo de converter a disponibilidade de recursos naturais em desenvolvimento genuíno. "O Brasil reúne todas as condições para ocupar posição de protagonismo na nova economia global. Temos recursos naturais, energia limpa, instituições sólidas e capacidade de diálogo com diferentes parceiros", afirmou. Ele ressaltou o compromisso em transformar essas vantagens em inovação, empregos, soberania nacional e apoio a parceiros alinhados aos interesses do país.

POTENCIAL E GARGALOS

As terras-raras são um conjunto de 17 elementos químicos essenciais para tecnologias digitais e a indústria de defesa. O foco econômico atual recai sobre quatro deles – neodímio, praseodímio, disprósio e térbio –, fundamentais para a fabricação de ímãs permanentes de alto desempenho, componentes cruciais para motores de veículos elétricos e geradores de turbinas eólicas.

O Brasil possui a segunda maior reserva mundial, com 21 milhões de toneladas, representando 23,1% dos recursos globais, atrás apenas da China. Apesar dessa vasta abundância geológica, a indústria nacional enfrenta significativas limitações de capacidade produtiva. A cadeia de produção é dividida em mineração (upstream), separação e refino (midstream), e manufatura de componentes (downstream). Enquanto o país é competitivo na mineração, impulsionado por depósitos de argilas iônicas em Estados como Goiás e Minas Gerais, a capacidade nacional em processamento químico – etapa tecnologicamente complexa dominada pela China – é praticamente nula.

Essa dependência externa no elo intermediário é apontada como a principal fragilidade do setor. O Cebri alerta que a vantagem geológica, por si só, não garante um posicionamento estratégico nas cadeiras globais de suprimento, afetando a soberania e o potencial de desenvolvimento.

EIXOS DA ESTRATÉGIA

Para reverter essa defasagem e fortalecer a posição brasileira, o estudo propõe uma transição coordenada em três fases. No curto prazo, a prioridade é organizar a mineração competitiva, aprofundar o conhecimento geológico e estruturar instrumentos financeiros que reduzam riscos para investidores. No médio prazo, o objetivo é expandir a capacidade nacional de separação e refino, criando polos regionais integrados a setores consumidores como mobilidade elétrica e energia renovável. A longo prazo, a meta é consolidar uma indústria integrada, desde a extração mineral até a fabricação de componentes avançados e magnetos, incluindo o desenvolvimento de programas de reciclagem.

O relatório também enfatiza a necessidade de maior previsibilidade regulatória, uma vez que o licenciamento de projetos de terras-raras é frequentemente impactado pela presença de radioatividade natural (minerais classificados pela sigla NORM). A harmonização das regras entre a União e os Estados, e a clareza na sobreposição de competências entre órgãos ambientais, minerais e nucleares, são cruciais para reduzir o custo de capital e agilizar investimentos. A adoção de incentivos tributários e a ampliação da oferta de crédito também são consideradas medidas essenciais para viabilizar refinarias. Atualmente, projetos em estágio mais avançado no Brasil somam R$ 13,2 bilhões em investimentos anunciados, com potencial de adicionar 38.700 toneladas de óxidos de terras-raras ao mercado mundial, volume equivalente a 10% da produção global estimada para 2025.