Congresso trava votação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos

A tramitação do PL que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos foi oficialmente postergada no Senado Federal após intervenção do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), nesta segunda-feira, 13/07/2026. A medida, que visa estruturar o setor vital para a transição energética e soberania nacional, aguardará o fim do recesso parlamentar, que ocorre em 18 de julho, para retomar o fluxo de análise.

O adiamento decorre do acirramento político entre o Palácio do Planalto e o comando do Senado. Em comunicação direta ao presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), Davi Alcolumbre determinou a interrupção da pauta de matérias prioritárias, comprometendo o cronograma defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A definição da relatoria permanece em aberto, com nomes como Renan Calheiros (MDB-AL), Eduardo Braga (MDB-AM), Nelsinho Trad (PSD-MS) e Wilder Morais (PL-GO) sendo cotados, sem designação formal. A morosidade preocupa o governo, que busca assegurar o controle estatal sobre recursos estratégicos, conforme enfatizado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Enquanto o Estado reforça a necessidade de processamento local para evitar a dependência externa, o setor mineral expressa cautela. Representantes da indústria solicitam maior clareza jurídica quanto ao poder deliberativo do Conselho Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, temendo que a ausência de critérios objetivos afaste investimentos necessários para a competitividade do Brasil no mercado global.