CNPE proíbe importação de biodiesel para mistura obrigatória em todo o Brasil

O CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) determinou a proibição da importação de biodiesel destinado à mistura obrigatória ao óleo diesel, medida consolidada em 14/07/2026. A decisão foi tomada pelo colegiado com o objetivo de fortalecer a cadeia produtiva interna e garantir a estabilidade do mercado nacional.

A partir desta atualização, todo o biocombustível comercializado para essa finalidade específica deverá ser produzido exclusivamente por unidades autorizadas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). A medida protege o setor produtivo brasileiro, assegurando que o abastecimento ocorra por meio de plantas que seguem as normas regulatórias e de qualidade vigentes no país.

Conforme detalhado pelo Ministério de Minas e Energia em nota oficial emitida em 14/07/2026, a resolução é aplicada restritamente ao biodiesel utilizado na mistura obrigatória ao diesel B. A importação do insumo permanece autorizada para outros segmentos previstos na legislação, garantindo flexibilidade para usos que não impactem a política de suporte à produção doméstica.

A deliberação fundamentou-se em estudos técnicos sobre os impactos da entrada do produto estrangeiro no mercado interno. A análise destacou a necessidade de salvaguardar os produtores que possuem o selo social (SBS), instrumento fundamental para a inclusão produtiva e para a dignidade das famílias que dependem da economia do biocombustível no Brasil. A decisão é definitiva dentro da esfera administrativa do conselho.