Gonzalo Vecina defende agência única para avaliar novos remédios no SUS e planos de saúde

Para enfrentar o crescente custo com terapias inovadoras para patologias relacionadas ao envelhecimento populacional, o médico sanitarista Gonzalo Vecina defende a unificação dos critérios de avaliação de novas tecnologias em saúde pelo SUS e pelos planos de saúde. A proposta visa garantir que a inclusão de tratamentos e tecnologias seja baseada em critérios técnico-científicos claros, evitando a judicialização e assegurando maior equidade no acesso. A decisão sobre a criação de uma agência única para essa finalidade ainda não foi tomada, mas é vista como um passo fundamental para a sustentabilidade do sistema de saúde no Brasil.

Atualmente, as terapias incorporadas ao SUS são avaliadas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), enquanto os planos de saúde seguem as diretrizes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A ausência de um critério único, segundo Vecina, especialista e professor da Faculdade de Saúde Pública da USP, abre margem para desigualdades e desperdício de recursos, pois tecnologias sem comprovação de eficácia podem ser oferecidas indevidamente, enquanto tratamentos eficazes podem enfrentar barreiras de acesso.

Durante sua participação no evento Brasil Adiante, promovido pelo Estadão para discutir soluções para os problemas do País, Vecina destacou que a Avaliação de Tecnologia em Saúde (ATS) é crucial. "A ATS diz se aquela tecnologia entrega o que ela diz que iria entregar. E isso é fundamental porque nós temos muitos casos de tecnologias que foram oferecidas que não entregavam", afirmou. Ele citou o exemplo de um remédio para distrofia muscular de Duchenne, com custo de R$ 17 milhões por dose, que foi retirado do mercado mundial após a ATS comprovar sua ineficácia.

A proposta de uma agência única, segundo Vecina, funcionaria como porta de entrada tanto para o setor público quanto para o privado. "Não interessa se você tem dinheiro ou se você não tem dinheiro. Acho que isso é fundamental para dar força para a sociedade. Se tiver um caminho só para o pobre e para o rico, os ricos vão brigar pelo caminho dos pobres também", ressaltou. Ele acredita que essa unificação fortaleceria a pressão popular para que medicamentos incorporados cheguem efetivamente a quem precisa, garantindo que a decisão de incorporação seja técnica e não apenas comercial.

Em relação à organização do SUS, Vecina defende a regionalização da gestão, com modelos como consórcios intermunicipais para gerenciar consultas, exames e internações em áreas com municípios pequenos e com pouca estrutura. Ele exemplificou a região metropolitana de Florianópolis como um modelo potencial, onde municípios se associam para criar uma autarquia responsável pela gestão regionalizada dos serviços de saúde. Essa abordagem visa otimizar a alocação de recursos e melhorar o acesso aos serviços, especialmente em locais com menor densidade populacional.

O sanitarista também enfatizou a importância da integração entre saúde e assistência social para atender às necessidades da população idosa. Ele mencionou a necessidade de criar mais estruturas de apoio e a colaboração entre as secretarias de saúde e assistência social para formular políticas públicas mais eficazes. "Se unirmos os recursos, vamos conseguir ter políticas públicas mais eficazes", declarou, endossando a proposta de Armínio Fraga para criar escalas melhores de atendimento a problemas sociais reais.

Como prioridade para o novo governo federal, Vecina aponta a necessidade de não diminuir o financiamento da saúde e, dentro desse contexto, dar atenção especial ao acesso de idosos a consultas de especialidades e exames, além de aprimorar a organização das regiões de saúde. Ele ressalta que o cuidado com o idoso deve ser abordado sob a perspectiva da promoção da saúde e prevenção de doenças, com o cidadão como parte ativa do processo terapêutico.