Gilmar Mendes elogia decisão de Flávio Dino e defende reforço à CVM

O ministro do STF, Gilmar Mendes, elogiou a decisão do ministro Flávio Dino de proibir a retenção de taxas cobradas pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) pelo governo federal. A manifestação pública de Mendes ocorreu nesta segunda-feira, 11 de maio de 2026, destacando que a determinação de Dino, que também exige um plano de reestruturação para a autarquia em 20 dias, é crucial para fortalecer a fiscalização do mercado de capitais. A iniciativa visa reduzir fragilidades regulatórias e prevenir novas fraudes financeiras, protegendo a dignidade dos investidores e a saúde do sistema econômico do país.

Em suas redes sociais, Gilmar Mendes escreveu que escândalos recentes trouxeram à tona falhas nos mecanismos de supervisão do sistema financeiro. Embora não tenha mencionado nominalmente, casos como o da Master, que gerou um rombo de quase R$ 52 bilhões no FGC (Fundo Garantidor de Créditos), exemplificam as graves consequências da fiscalização deficitária. O ministro enfatizou que a regulação dos fundos de investimento e a fiscalização do mercado de capitais constituem prioridades estratégicas do Estado.

Mendes já havia expressado seu reconhecimento a Flávio Dino durante uma audiência pública no STF, realizada na segunda-feira, 4 de maio de 2026. Para Gilmar, a determinação de Dino é oportuna, pois demanda da União a elaboração de um plano para corrigir as deficiências da Comissão de Valores Mobiliários. O objetivo é fortalecer a autarquia e garantir sua estabilidade, eliminando "vácuos regulatórios" que podem ser explorados.

O ministro do STF alertou que a CVM enfrenta um cenário de vacâncias em sua diretoria colegiada, somado a "graves limitações orçamentárias". Tais problemas comprometem seriamente a capacidade operacional da Comissão, dificultando sua missão de proteger o mercado. "O fortalecimento técnico e operacional é condição necessária para reduzir fragilidades regulatórias, ampliar a capacidade de supervisão do mercado e prevenir novas fraudes financeiras", declarou Gilmar Mendes.

Flávio Dino, por sua vez, proibiu a retenção de taxas cobradas pela CVM pelo governo federal e estabeleceu um prazo de 20 dias para a apresentação de um plano de reestruturação do órgão. Dino apontou um quadro de "atrofia institucional" e "asfixia orçamentária" na autarquia. Na prática, a decisão assegura que os valores arrecadados com a TFMTVM (Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários) sejam destinados exclusivamente às atividades da própria CVM, conferindo ao órgão acesso direto e essencial aos seus recursos, sem a retenção pelo Tesouro Nacional. Isso representa um passo vital para que a CVM possa cumprir seu papel protetivo de forma eficaz.

Em sua nota, Gilmar Mendes detalhou a importância do momento: "À luz dos recentes escândalos que evidenciaram fragilidades relevantes nos mecanismos de supervisão do sistema financeiro, afirmei, em audiência pública realizada no dia 4, que a regulação dos fundos de investimento e a fiscalização do mercado de capitais são, hoje, prioridades estratégicas do Estado".

Ele prosseguiu, elogiando Dino: "Nesse sentido, parabenizo a decisão do ministro Flávio Dino ao exigir que os valores arrecadados com a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários fiquem na própria agência e sejam direcionados ao aperfeiçoamento da fiscalização do mercado de capitais.

Mendes ainda ressaltou o benefício da medida: "Vem em boa hora a determinação para a União elaborar um plano para corrigir deficiências da Comissão de Valores Mobiliários, fortalecendo a autarquia e garantindo sua estabilidade de forma a eliminar vácuos regulatórios. Essa medida certamente contribuirá para impedir o uso de fundos de investimento para o cometimento de fraudes financeiras."

A situação das cadeiras na CVM também foi um ponto crítico para o ministro: "A diretoria colegiada da CVM, composta por cinco membros, iniciou 2026 com três cadeiras vagas. Hoje, permanecem em exercício apenas os diretores João Accioly, cujo mandato se encerra em dezembro de 2026, e Marina Copola, com mandato até dezembro de 2028."

Gilmar detalhou as lacunas: "A cadeira anteriormente ocupada por Daniel Maeda está vaga há 1 ano, 4 meses e 10 dias. A presidência da autarquia encontra-se sem titular há 9 meses e 23 dias, desde a renúncia de João Pedro Nascimento. Já a cadeira antes ocupada por Otto Lobo permanece vaga há quase cinco meses."

Concluindo sua análise, Mendes reiterou a urgência: "Esse quadro de desfalque no colegiado, somado às graves limitações orçamentárias identificadas pelo ministro Flávio Dino, compromete a capacidade operacional da CVM. O fortalecimento técnico e operacional da Comissão é condição necessária para reduzir fragilidades regulatórias, ampliar a capacidade de supervisão do mercado e prevenir novas fraudes financeiras."