Fux reverte voto e pede absolvição de encanador do 8 de janeiro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), reavaliou sua própria posição e votou por absolver o encanador Edinilson Felizardo da Silva, condenado a dois anos e cinco meses de prisão por suposto envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira, 01/05/2026, no plenário virtual da Corte, e representa um reconhecimento de possível injustiça, oferecendo esperança de liberdade e reparação para o trabalhador.

Em seu voto, Fux destacou que, em julgamento anterior, havia acompanhado o relator, ministro Alexandre de Moraes, votando pela condenação do réu. No entanto, o ministro do STF salientou que, à época, votou sob o impacto da comoção nacional, reconhecendo que seu entendimento anterior estava equivocado.

“Esta é a coragem que hoje invoco, ao reconhecer que meu entendimento anterior, embora amparado pela lógica da urgência, incorreu em injustiças que o tempo e a consciência já não me permitem sustentar. Realinho-me, pois, não por fragilidade de propósito, mas por firmeza na defesa do Estado de Direito”, escreveu Fux, enfatizando a importância de retificar decisões para garantir a dignidade individual.

Com a mudança de postura, o ministro votou pela anulação do processo, alegando que o Supremo não detém o foro competente para julgar o caso. Subsidiariamente, ele defendeu a absolvição do encanador por falta de provas suficientes para a condenação. O julgamento ainda está em andamento no plenário virtual do STF, e, até o momento, o placar geral está em 6 a 1 pela rejeição dos embargos de declaração apresentados pela defesa.

Edinilson Felizardo da Silva foi detido em 9 de janeiro, enquanto estava acampado em frente ao QG do Exército, em Brasília. Ele foi sentenciado a cumprir pena em regime inicial semiaberto.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), em denúncia ao Supremo, havia afirmado que o encanador, natural de Uberlândia (MG), participou do movimento com o objetivo de tentar um golpe de Estado. A PGR alegou que Edinilson permaneceu acampado no local e aderiu ao grupo que clamava por intervenção militar, participando de manifestações com gritos, faixas e discursos.

Apesar de não ter se deslocado até a Praça dos Três Poderes, a PGR o denunciou pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime, que agora podem ter um desfecho diferente com a reavaliação de um dos ministros da mais alta Corte do país.