Fernando de Holanda Barbosa Filho: fim da jornada 6x1 pode impulsionar pejotização no Brasil

A possível aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa encerrar a escala 6x1 pode significar um aumento considerável nos custos empresariais e estimular a pejotização no Brasil. A análise é de Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV) Ibre, em declarações ao CNN Novo Dia.

Barbosa Filho explica que a redução da jornada de trabalho proposta, de 44 para 40 horas semanais, representa uma diminuição de 9% no tempo de trabalho disponível. "A produtividade total desse trabalhador por mês vai cair", afirmou. "Isso significa que somente a redução do trabalho daria um aumento de 10% no custo do trabalho."

Ao considerar também os dois dias de descanso remunerado por semana previstos na proposta, o impacto total sobre os custos das empresas pode alcançar 20%, detalhou o pesquisador. "Obviamente, a empresa vai buscar a alternativa. A alternativa pode ser a informalidade, pode ser a quebra do vínculo de trabalho", disse Barbosa Filho. Ele acrescentou que as empresas com capacidade para repassar esse aumento de custo aos preços o farão, impactando o consumidor e pressionando a inflação.

O pesquisador alertou ainda para o risco de aumento da rotatividade no mercado de trabalho. Segundo ele, é comum que, diante de reduções de jornada com manutenção salarial, as empresas substituam funcionários que recebem acima do piso da categoria por outros com remuneração menor. "O risco que a gente tem hoje em dia da PEC é que uma parte desse aumento de custo vire rotatividade, uma parte vire o trabalhador migrar para a informalidade", advertiu.

Pejotização como saída para as empresas

Questionado sobre o risco de pejotização, o pesquisador foi categórico: "Quando isso é possível, o trabalhador acaba virando uma Pessoa Jurídica (PJ), ele cria um CNPJ e acaba prestando um serviço para a empresa." Para Barbosa Filho, sempre que o custo relativo do trabalho aumenta, tanto empresas quanto trabalhadores reagem, e a pejotização se apresenta como uma das possibilidades que estarão "em cima da mesa".

O pesquisador comentou também sobre alternativas em discussão no Congresso para mitigar os impactos econômicos da proposta, como a ampliação do limite do Microempreendedor Individual (MEI). Contudo, ponderou que essa medida apresenta riscos próprios. "Você abrir mais espaço para o MEI, que tem um grande subsídio na Previdência, vai contra o equilíbrio fiscal do governo e ao mesmo tempo você acaba fortalecendo um tipo de vínculo que não é aquele vínculo formal com carteira", concluiu. Empresas de pequeno porte, com margens menores, serão as mais afetadas caso a PEC seja aprovada nos moldes atuais, ressaltou Barbosa Filho.