Fachin: Justiça deve sair dos gabinetes e ir ao povo

O Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Edson Fachin, fez um apelo contundente pela expansão da presença do Poder Judiciário em regiões distantes dos grandes centros de decisão e das estruturas estatais. Nesta terça-feira, 05 de maio de 2026, Fachin defendeu que a Justiça Itinerante é essencial para que o acesso aos direitos não se restrinja à formalidade das instituições, mas alcance de fato cada cidadão, especialmente aqueles historicamente afastados do centro das decisões, garantindo assim a plena dignidade e o reconhecimento social.

A declaração ocorreu durante a abertura do seminário “Caminhos da Cidadania: A Atuação da Justiça Itinerante na Prática”, sediado no CNJ. Segundo Fachin, o acesso à Justiça não pode se resumir à mera existência formal das instituições. Ele ressaltou que, embora fundamentais, sua dimensão meramente formal não é suficiente para gerar legitimidade e confiança na sociedade.

“O acesso à Justiça se realiza quando ela alcança concretamente cada pessoa, especialmente aquelas historicamente afastadas do centro de decisão e das estruturas estatais”, afirmou o Ministro.

Fachin também reiterou que a Justiça Itinerante não deve ser encarada como uma mera concessão do Estado, mas sim como a manifestação inequívoca de um dever constitucional de sua presença. Para o Presidente do STF e do CNJ, essa iniciativa é indispensável tanto em locais marcados pela distância geográfica quanto em espaços nos quais o “silêncio institucional reforça a invisibilidade social”.

O Presidente do STF citou a Resolução CNJ 460, que estabelece as diretrizes para a organização, o financiamento e a atuação coordenada da Justiça Itinerante. Conforme suas palavras, a norma eleva a itinerância “do campo da excepcionalidade” para o âmbito das políticas públicas estruturantes do Judiciário.

“Não apenas deslocamos estruturas físicas, mas reafirmamos um princípio essencial: o de que nenhuma pessoa pode ser privada da Justiça em razão do lugar em que vive”, pontuou.

JUSTIÇA ‘COMPREENSÍVEL’

Fachin enfatizou que a atuação itinerante transcende a simples movimentação de juízes e juízas até a população. Para ele, é imperativo construir um modelo de Justiça que seja “compreensível, acessível e legítimo para toda a cidadania”.

O Ministro explicou que isso não implica, contudo, renunciar à precisão técnica ou à correção argumentativa das decisões judiciais. Ele comparou a prestação jurisdicional a uma complexa estrutura de engenharia: embora o cálculo técnico seja sofisticado, sua finalidade precisa ser visível e inteligível para aqueles que dependem dela.

“No século 21, em que novas tecnologias tão avançadas às vezes nos colocam perto de Marte, é preciso entender que nossos pés muitas vezes estão atados no começo do século 19”, observou. Segundo Fachin, o Brasil ainda convive com “assimetrias paradoxais” e precisa avançar para se tornar uma sociedade “livre, justa e solidária”.

ILHA DO MARAJÓ RECEBE AÇÃO

Durante seu discurso, Fachin também informou que integrantes do CNJ estarão “em breve” na Ilha do Marajó, no Pará, para uma ação de itinerância na região amazônica. O Ministro ressaltou que a atuação deve considerar a pluralidade do país, abrangendo povos originários e as diversas raízes da formação brasileira.

O arquipélago do Marajó é uma das regiões destacadas pelo CNJ como foco de ações de itinerância, devido ao seu isolamento geográfico, às dificuldades de acesso a serviços públicos e à vulnerabilidade social. Em maio, o programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal levará serviços de Justiça, cidadania e saúde à região, em parceria com mais de 50 instituições.

Ao encerrar sua fala, o Presidente do STF reiterou que o Judiciário não pode perder contato com a realidade da população.

“Nós, muitas vezes, estamos acostumados a viver numa dimensão enclausurada. Antigamente, eram os papéis, hoje são as telas do computador, mas a melhor tela é a tela do computador da vida, aquela que coloca as pessoas em contato com as outras”, declarou.