Fachin anuncia grupo para revisar remuneração de magistratura e propor novo modelo

[ { "type": "paragraph", "content": "O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anunciou nesta terça-feira, 09/06/2026, a criação de um grupo de trabalho para realizar uma profunda revisão nos pagamentos adicionais de magistrados, popularmente conhecidos como 'penduricalhos'. A iniciativa, que visa garantir maior transparência e previsibilidade na remuneração do Judiciário, também terá como objetivo propor um novo modelo remuneratório para a categoria. A decisão importa para a sociedade, pois busca consolidar soluções duradouras e fortalecer a confiança nas instituições públicas." }, { "type": "paragraph", "content": ""A expectativa é de que o grupo de trabalho produza subsídios qualificados, contribuindo para a construção de um modelo remuneratório compatível com os princípios da legalidade e o Estatuto da Magistratura", afirmou Fachin. Ele destacou que a ação é uma "agenda de Estado", voltada à consolidação de soluções que reforcem a credibilidade das instituições perante o cidadão." }, { "type": "paragraph", "content": "A comissão, que conta com um prazo de até seis meses para apresentar suas conclusões, terá a incumbência de efetivar a padronização, transparência e previsibilidade das parcelas remuneratórias no âmbito do Judiciário. O grupo foi concebido com uma "vocação eminentemente colaborativa", segundo o ministro, incluindo representantes de outros Poderes, instituições acadêmicas, entidades da sociedade civil e especialistas." }, { "type": "paragraph", "content": "A meta é elaborar um mapeamento detalhado dos valores pagos, levantando todas as verbas remuneratórias e indenizatórias destinadas aos magistrados nos diferentes ramos do Judiciário. Essa análise contemplará a classificação quanto à natureza jurídica, o fundamento normativo e o impacto no teto constitucional. O objetivo final é coibir distorções salariais e estabelecer critérios mais rigorosos e fundamentados legalmente para os pagamentos, encerrando práticas que visam superar o limite salarial." }, { "type": "image", "props": { "url": "https://s04.video.glbimg.com/x240/14678283.jpg", "caption": "Fachin cria grupo para fazer pente fino em penduricalhos." } }, { "type": "paragraph", "content": "Esta medida se insere em um contexto de intensificação da fiscalização sobre os pagamentos a magistrados, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que já havia estabelecido limites para o pagamento de verbas extras de caráter indenizatório. Em março, o STF definiu que tais verbas não poderiam ultrapassar 70% do salário e estariam sujeitas ao teto do funcionalismo, fixado em R$ 46,3 mil." }, { "type": "paragraph", "content": "A nova frente de trabalho prevê a realização de estudos e debates com especialistas sobre propostas legislativas que visem uma solução de longo prazo para a remuneração de magistrados. Fachin ressaltou a complexidade do tema, citando a ausência de uma revisão geral anual uniforme, a dispersão de centros decisórios administrativos com mais de 90 Tribunais no país, e a consequente geração de desigualdades e insegurança jurídica. Ele apontou que, em alguns casos, tem havido a utilização de "subterfúgios conceituais dissociados da realidade", com verbas indenizatórias sendo usadas com efeitos remuneratórios para contornar o teto constitucional." }, { "type": "image", "props": { "url": "https://s02.video.glbimg.com/x240/14647757.jpg", "caption": "Juízes, procuradores e promotores passam a ter contracheque único, incluindo os penduricalhos." } }, { "type": "paragraph", "content": "Além de membros do CNJ e representantes de entidades de juízes, o grupo contará com a participação de representantes do Conselho Nacional do Ministério Público, Defensoria Pública da União, Conselhos Superiores da Defensoria Pública dos Estados, Advocacia Pública da União, Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal, Senado Federal, Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União. A integração de diversos órgãos busca garantir um escrutínio completo e multidisciplinar sobre a questão." } ]