Fachin alerta sobre "longo caminho" para trabalho digno no Brasil

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alertou, nesta segunda-feira, 04 de maio de 2026, sobre o "longo caminho" que o Brasil ainda precisa percorrer para garantir o direito humano ao trabalho decente a todos. A declaração foi feita durante a abertura do Seminário Internacional "Constitucionalismo Internacional do Trabalho", realizado na própria Corte, e ressalta a urgência de assegurar dignidade e condições justas de trabalho em um cenário que ainda enfrenta profundos desafios.

Para Fachin, apesar dos avanços, é inegável que o direito fundamental a um trabalho digno ainda não é uma realidade para milhões de brasileiros. A luta por um emprego produtivo e de qualidade, exercido em condições de liberdade, equidade, segurança e, acima de tudo, dignidade humana, permanece como um pilar central para o desenvolvimento social e a realização plena dos indivíduos.

O ministro detalhou o conceito de trabalho decente, estabelecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1999, que abrange não apenas remuneração justa e proteção social, mas também o respeito irrestrito aos direitos trabalhistas e a promoção do diálogo social. Tais condições são vitais para que cada trabalhador possa construir uma vida com autonomia e respeito, livre de exploração e precariedade.

"No centro dos desafios e das reflexões está o conceito de trabalho decente, pilar fundamental dos direitos humanos e meta central de uma das agendas 2030 das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável", enfatizou Fachin, contextualizando a dimensão global e a urgência da pauta para o futuro do planeta.

Em um toque de seriedade, o ministro citou as chocantes condições de trabalho escravo e os recentes casos de exploração que vieram à tona no país, evidenciando as cicatrizes sociais e o profundo impacto na vida de incontáveis pessoas. Diante dessa realidade alarmante, Fachin lembrou a criação e a instalação do Observatório sobre o Trabalho Decente no CNJ, uma iniciativa crucial para monitorar e combater as violações.

Edson Fachin participa, ao longo desta segunda-feira, 04 de maio de 2026, do evento que reúne renomados especialistas para aprofundar o debate sobre o direito do trabalho em uma perspectiva global, buscando soluções e inspirações para os desafios nacionais.