Fachin alerta para ‘arbítrio’ e defende STF de ataques

Com uma voz firme em defesa da democracia e da integridade institucional, o ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), advertiu nesta segunda-feira, 18 de maio de 2026, que a tentativa sistemática de deslegitimar as instituições republicanas abre um perigoso caminho para a instabilidade e o arbítrio. A declaração, feita durante a solene posse de novos conselheiros do CNJ, ressoa como um apelo crucial para a proteção da dignidade pública e da estabilidade social em um momento de crescentes ataques e pressões contra os Poderes da República.

O discurso de Fachin ocorre em meio a um período de crise de imagem e credibilidade enfrentada pelo Supremo Tribunal Federal, que tem sido alvo de diversas ofensivas. Sem citar nomes diretamente, o ministro sublinhou que, enquanto "criticar é legítimo" e faz parte do debate democrático, a deliberada tentativa de "deslegitimar" as instituições enfraquece a própria base da democracia e a confiança da sociedade no sistema de justiça.

Fachin reforçou que a "liberdade de expressão política é um valor constitucional que sempre deve ser preservado". Contudo, ele enfatizou que a Constituição também protege "as condições institucionais sem as quais a própria democracia não funciona". Isso inclui, segundo o presidente do STF, a defesa da "integridade do debate público contra campanhas coordenadas de desinformação financiada", que minam a verdade e a coesão social.

A gravidade da situação foi ainda mais evidenciada com a recente ameaça sofrida pelo ministro do STF Flávio Dino. Mais cedo, Dino revelou ter sido alvo de uma funcionária de companhia aérea que teria manifestado desejo de matá-lo ao vê-lo em um cartão de embarque. Edson Fachin aproveitou o momento para expressar sua solidariedade ao colega, ressaltando a urgência de combater a intolerância e a violência política.

O presidente do STF também direcionou críticas ao financiamento de desinformação, especialmente quando movido por ambições eleitorais. “Financiar de forma sistemática, e com finalidade eleitoral, informações falsas enfraquece a institucionalidade, os Poderes da República e o tecido social”, afirmou Fachin, destacando os efeitos corrosivos dessas práticas sobre a governabilidade e a paz social.

A importante fala do ministro aconteceu durante a cerimônia de posse de cinco novos integrantes que passam a compor o plenário do CNJ. Dentre os empossados estão a ministra do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Kátia Magalhães Arruda, o desembargador do TRT-7 (Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região) Paulo Regis Machado Botelho e a desembargadora do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) Andréa Cunha Esmeraldo.

Também tomaram posse como novos conselheiros a juíza do TRT-10 (Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região) Noemia Aparecida Garcia Porto e o juiz federal do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) Ilan Presser.

O plenário do CNJ, órgão essencial para a fiscalização e planejamento estratégico do Poder Judiciário, é composto por 15 conselheiros, que representam a magistratura, o Ministério Público, a advocacia e cidadãos indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.