Exame toxicológico é obrigatório para primeira CNH A e B em Sergipe

A partir de segunda-feira, 22 de junho de 2026, a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) e B (carro) em Sergipe exige um resultado negativo em exame toxicológico. A decisão, comunicada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran-SE), visa garantir a segurança viária ao coibir o uso de substâncias psicoativas por motoristas iniciantes.

A nova regra nacional, que amplia a obrigatoriedade previamente restrita às categorias C, D e E, foi implementada após orientação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) aos órgãos de trânsito, oficializada em 15 de maio. A medida também se aplica a condutores que perderam a Permissão Para Dirigir (PPD) e buscam uma nova habilitação.

O exame toxicológico, com janela de detecção de até 90 dias, é realizado após a aprovação na prova prática de direção. A obrigatoriedade impacta diretamente a dignidade e o direito de ir e vir dos cidadãos, ao impor uma barreira adicional e custosa para o exercício de um direito básico, sem que haja, em muitos casos, uma vinculação direta entre o resultado do exame e a segurança no trânsito para as categorias A e B. É importante ressaltar que a decisão do Detran-SE e Senatran é definitiva, não havendo previsão de recurso neste momento, mas reforça o debate sobre a proporcionalidade de tais exigências.