Airbnb remove mais de 1.600 anúncios de imóveis sociais em SP

A Prefeitura de São Paulo determinou a exclusão de anúncios de milhares de unidades residenciais classificadas como Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP) de plataformas de locação por curta temporada. A decisão, que visa assegurar que imóveis subsidiados pelo poder público cumpram sua função social, foi comunicada nesta segunda-feira (3).

A medida da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) abrange um universo de 62.812 unidades. A plataforma Airbnb confirmou que iniciará a remoção definitiva de 773 acomodações ativas e 852 inativas, cumprindo o que estabelece o Decreto 64.244/2025 e a Lei 16.050/2014. A iniciativa busca preservar o estoque habitacional destinado a famílias de baixa renda, evitando a destinação comercial indevida de moradias subsidiadas.

O processo de fiscalização segue rigoroso acompanhamento técnico. A SEHAB monitora atualmente 1.054 empreendimentos na capital, totalizando quase 265 mil unidades, para verificar possíveis desvios de finalidade. Segundo o poder público, a abertura de processos administrativos não configura automaticamente uma irregularidade, mas serve para assegurar que a legislação urbanística seja integralmente respeitada.

Para os proprietários que consideram ter ocorrido um erro na classificação de seus imóveis, a orientação é buscar esclarecimentos diretamente junto aos órgãos municipais competentes. A correção dos dados depende estritamente das informações registradas oficialmente pelo Município. Hóspedes impactados pela remoção das ofertas deverão receber suporte da plataforma para o realojamento em novas acomodações. O trabalho de supervisão desta reportagem foi realizado por Thiago Félix.