Especialistas defendem resolução que apoia jovens vítimas de violência sexual

Especialistas e representantes do governo federal, de conselhos nacionais e da sociedade civil defenderam, na quarta-feira, 20 de maio de 2026, a Resolução 258/2024 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente). A norma estabelece diretrizes essenciais de atendimento para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, um tema crucial debatido em audiência pública da CMCVM (Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher). A audiência foi solicitada pela presidente da comissão, deputada Luizianne Lins (Rede-CE).

A presidente do Conanda, Deila do Nascimento Martins Cavalcanti, ressaltou a importância do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, como um marco na luta contínua contra a violência. Ela explicou que a Resolução 258/2024 foi aprovada em um contexto de alarmante aumento dos casos de violência contra meninas e mulheres, visando organizar o sistema de garantia de direitos e assegurar atendimento humanizado às vítimas.

“Essa resolução demarca que o Conanda está ciente, que a sociedade está ciente de quem são essas meninas. Essas meninas têm cor, têm classe e têm território. São meninas pobres, negras e periféricas”, enfatizou Deila Martins Cavalcanti, sublinhando o perfil das jovens mais vulneráveis e a necessidade de um olhar atento e especializado.

Alison Regina Mazza Lubascher, conselheira nacional dos Direitos da Mulher e representante do Ministério das Mulheres, destacou que a violência sexual contra crianças e adolescentes frequentemente ocorre no ambiente doméstico. Essa realidade, segundo ela, exige o fortalecimento dos mecanismos de escuta protegida e da rede especializada de atendimento, garantindo que as vítimas recebam o suporte necessário e que a proteção de seus direitos seja prioridade.

Lubascher também manifestou a oposição do CNDM à aprovação do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 3/2025, que suspendeu os efeitos da Resolução 258/2024. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, desconsidera diretrizes cruciais para o atendimento humanizado de vítimas de violência sexual, incluindo orientações sobre o acesso ao aborto legal nos casos previstos em lei. "Tentar derrubar a resolução significa forçar as crianças violadas a carregar uma gestação compulsória, o que equivale a prolongar o crime em seus corpos", alertou.

A decisão de defender a resolução reflete um compromisso em garantir a dignidade e os direitos das jovens vítimas, oferecendo-lhes caminhos seguros e legais em momentos de extrema vulnerabilidade. A manutenção dessas diretrizes é fundamental para que o Estado cumpra seu dever de proteção e reparação.