Fátima Bezerra ordena recurso contra reintegração de PM condenado pelo caso Zaira Cruz

A governadora Fátima Bezerra determinou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) apresente recurso contra a decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que suspendeu a exclusão de Pedro Inácio Araújo de Maria dos quadros da Polícia Militar. A medida, anunciada nesta quarta-feira (19), visa reverter o retorno do agente às fileiras da corporação.

O caso envolve o ex-policial, condenado pelo Tribunal do Júri a 20 anos de prisão pelo estupro e homicídio de Zaira Cruz, crime ocorrido durante o Carnaval de 2019 em Caicó. A condenação foi proferida em dezembro de 2025 e, atualmente, a defesa do réu busca reverter a sentença nas instâncias superiores.

Ao comentar a decisão, Fátima Bezerra enfatizou que a manutenção de profissionais condenados por crimes dessa natureza impacta diretamente a credibilidade da Polícia Militar e a segurança da sociedade. “Não há espaço para tolerância com a violência contra a mulher. Respeitamos o Judiciário, mas vamos defender a vida das mulheres e a credibilidade da nossa Polícia Militar”, afirmou a governadora.

A gestão estadual reforçou que o Rio Grande do Norte tem priorizado políticas de proteção, com a expansão da Patrulha Maria da Penha e o fortalecimento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), além da adesão ao Pacto Brasil contra o Feminicídio. A batalha jurídica agora segue para as instâncias competentes, onde a Procuradoria-Geral do Estado buscará reafirmar a exclusão do agente.