Especialistas alertam para modelo de regulamentação da IA no Brasil durante Web Summit Rio

Especialistas em inteligência artificial (IA) criticaram o modelo de regulamentação que está em discussão no Congresso Nacional nesta quarta-feira, 10 de junho de 2026. Durante o Web Summit Rio, Ronaldo Lemos, diretor fundador do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS-UERJ), e Bruno Lewicki, chefe de Políticas Públicas para a América Latina da OpenAI, defenderam que o Brasil desenvolva uma estratégia própria para o setor. A proposta em debate, segundo eles, precisa focar não apenas na mitigação de riscos, mas também no fomento da inovação, no desenvolvimento tecnológico e na redução das desigualdades. A votação do projeto de lei, que trata da regulamentação da IA, foi descartada para esta semana pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

As declarações foram feitas durante o painel "Podemos abrir a IA?", realizado no Riocentro, um dos principais eventos de tecnologia da América Latina. Lemos e Lewicki, apesar de divergirem em alguns pontos, concordaram que o Brasil deve equilibrar a proteção de direitos com o estímulo à inovação, evitando criar um ambiente que engesse o desenvolvimento da inteligência artificial no país.

Ronaldo Lemos dirigiu críticas contundentes ao modelo de regulamentação discutido no Congresso. Ele apontou que a proposta aprovada pelo Senado em 2024 seguiu excessivamente a legislação europeia, em um momento em que a própria União Europeia já revisita seu modelo. "A lei brasileira está em discussão no Congresso, na sua última versão que veio do Senado, copia a lei europeia. Isso me incomoda profundamente por duas razões. Primeiro, porque ela copiou a lei europeia de 2019. E de 2019 para cá, a lei europeia já foi toda modificada", explicou Lemos. Ele ressaltou a capacidade do Brasil de criar uma legislação própria, que pode servir de exemplo global, e defendeu uma política focada em proteção de direitos, capacitação da população e fortalecimento das capacidades tecnológicas nacionais.

Outro ponto levantado por Lemos foi a falta de transparência no processo de elaboração da proposta, contrastando com a construção do Marco Civil da Internet. "O Marco Civil é uma lei feita a partir de um processo participativo (...). Talvez tenha sido a única lei brasileira escrita a olhos vistos, de forma aberta, pela internet. Disso eu tenho muita saudade", comentou. Ele expressou preocupação com a possibilidade de votação de um texto que ainda não foi amplamente divulgado.

Bruno Lewicki, representando a OpenAI, enfatizou a necessidade de uma regulamentação equilibrada, que proteja direitos fundamentais sem impedir o avanço tecnológico. "Você precisa proteger direitos fundamentais do cidadão de riscos que sejam exacerbados, mas você também precisa estimular, não só o investimento, mas estimular o desenvolvimento", declarou. Lewicki sugeriu que o debate sobre IA esteja inserido em um projeto de país mais amplo e criticou o texto aprovado pelo Senado, que, em sua visão, contém mais restrições do que incentivos, assemelhando-se a uma equipe de futebol escalada com muitos zagueiros. Ele alertou que uma legislação desequilibrada pode paralisar investimentos e o desenvolvimento nacional.

Lemos também destacou o risco de dependência tecnológica para o Brasil, defendendo o desenvolvimento de capacidades próprias em IA. Ele citou o Vietnã e a Índia como exemplos de países que usam a política regulatória para impulsionar o desenvolvimento econômico. A discussão, segundo ele, deve incorporar temas como educação e desigualdade, especialmente o domínio da língua portuguesa, que pode ampliar disparidades caso a IA seja utilizada sem atenção a essas complexidades. "Se a gente deixar (...) largar a mão e deixar as coisas como elas estão, o que eu acho que pode acontecer daqui a 10 anos é uma ampliação da desigualdade", avaliou Lemos.

O texto aprovado pelo Senado estabelece regras para o uso comercial da IA, prevê transparência, cria obrigações para IA generativa e define sanções, incluindo multas de até R$ 50 milhões ou 2% do faturamento. Os objetivos incluem definir limites e permissões para aplicações em áreas como serviços públicos e segurança, além de mecanismos de responsabilização.