DECISÃO HISTÓRICA NA AMAZÔNIA

Equador vota contra exploração de petróleo no Parque Nacional Yasuní

Vista aérea de uma área densamente arborizada, característica da Floresta Amazônica, com um rio serpenteando.
Parque Nacional Yasuní, Equador. Foto: Divulgação.

Em agosto de 2023, eleitores equatorianos optaram por manter o petróleo do bloco Ishpingo-Tambococha-Tiputini sob a terra, ecoando princípios de bem-viver e direitos da natureza. A decisão, embora sujeita a recursos, tem profundo impacto ambiental e social.

Em 22 de junho de 2026, o impacto da decisão tomada por cidadãos do Equador em agosto de 2023 continua a reverberar. Naquela ocasião, a população decidiu, por meio de um referendo, que o petróleo bruto do bloco 43-ITT (Ishpingo-Tambococha-Tiputini), localizado no coração do Parque Nacional Yasuní, na Amazônia, permanecerá intocado sob o solo. A decisão, que contou com 58,95% dos votos, determinou o encerramento das atividades exploratórias em uma área de imensurável valor ecológico e cultural. O Yasuní é lar de milhares de espécies de plantas e animais, território ancestral de povos indígenas, incluindo grupos em isolamento voluntário, e detém algumas das maiores reservas petrolíferas do país. Esta escolha, embora ainda possa ser objeto de recursos, representa um marco na luta pela preservação ambiental e pelo respeito à dignidade de povos originários e ecossistemas vitais.

Em um cenário global frequentemente dominado pela busca incessante por recursos energéticos, a escolha de um país produtor de petróleo para restringir a exploração de uma de suas reservas mais significativas ressalta a influência crescente de ideais como o bem-viver. O conceito, originário da expressão quéchua "sumak kawsay", foi aprofundado na tese de doutorado de Janaína Marx Pinheiro, defendida na FAU-USP em 2024. Sua pesquisa traça a trajetória dessa ideia, mostrando como ela se consolidou a partir das organizações indígenas equatorianas, que, a partir das décadas de 1980 e 1990, ampliaram sua voz na esfera política.

O bem-viver, tal como formulado por esses movimentos, não se limita ao bem-estar individual ou à promessa de prosperidade material. Ele se fundamenta na interdependência entre comunidades, territórios e a natureza, priorizando a capacidade de sustentar a vida coletiva acima do crescimento econômico desenfreado. Essa visão ganhou força em meio a crescentes conflitos territoriais e ambientais decorrentes da expansão da exploração petrolífera e mineradora no Equador.

O Equador, um dos principais exportadores de petróleo da América do Sul desde os anos 1970, historicamente dependente dessa commodity para suas receitas públicas, viu sua política transformar-se sob a influência dos movimentos indígenas. Em 2008, o país promulgou uma nova Constituição que elevou o bem-viver a princípio orientador da ação estatal e foi pioneira ao reconhecer os direitos da natureza, a Pachamama. Essa mudança constitucional ocorreu um ano após a proposta ousada do governo de Rafael Correa em 2007, de não explorar o petróleo do ITT em troca de compensações financeiras internacionais – uma iniciativa que, infelizmente, não se concretizou, levando à autorização da exploração em 2013. Agora, uma década depois, a população reverteu essa decisão.

Apesar dos avanços, o Estado equatoriano ainda enfrenta a contradição de depender da exportação de petróleo e, ao mesmo tempo, ter constitucionalizado o bem-viver e os direitos da natureza. O referendo em Yasuní, embora não resolva todas essas complexidades, demonstra a força de uma agenda política indígena que, de maneira multifacetada, molda o Estado equatoriano. O conceito de bem-viver continua a ser um farol para as discussões sobre o futuro do Equador e inspira movimentos sociais, como os indígenas e de mulheres negras no Brasil, a traçarem seus próprios horizontes políticos.

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