DECISÃO HISTÓRICA NA AMAZÔNIA
Equador vota contra exploração de petróleo no Parque Nacional Yasuní
Em agosto de 2023, eleitores equatorianos optaram por manter o petróleo do bloco Ishpingo-Tambococha-Tiputini sob a terra, ecoando princípios de bem-viver e direitos da natureza. A decisão, embora sujeita a recursos, tem profundo impacto ambiental e social.
Em 22 de junho de 2026, o impacto da decisão tomada por cidadãos do Equador em agosto de 2023 continua a reverberar. Naquela ocasião, a população decidiu, por meio de um referendo, que o petróleo bruto do bloco 43-ITT (Ishpingo-Tambococha-Tiputini), localizado no coração do Parque Nacional Yasuní, na Amazônia, permanecerá intocado sob o solo. A decisão, que contou com 58,95% dos votos, determinou o encerramento das atividades exploratórias em uma área de imensurável valor ecológico e cultural. O Yasuní é lar de milhares de espécies de plantas e animais, território ancestral de povos indígenas, incluindo grupos em isolamento voluntário, e detém algumas das maiores reservas petrolíferas do país. Esta escolha, embora ainda possa ser objeto de recursos, representa um marco na luta pela preservação ambiental e pelo respeito à dignidade de povos originários e ecossistemas vitais.
Em um cenário global frequentemente dominado pela busca incessante por recursos energéticos, a escolha de um país produtor de petróleo para restringir a exploração de uma de suas reservas mais significativas ressalta a influência crescente de ideais como o bem-viver. O conceito, originário da expressão quéchua "sumak kawsay", foi aprofundado na tese de doutorado de Janaína Marx Pinheiro, defendida na FAU-USP em 2024. Sua pesquisa traça a trajetória dessa ideia, mostrando como ela se consolidou a partir das organizações indígenas equatorianas, que, a partir das décadas de 1980 e 1990, ampliaram sua voz na esfera política.
O bem-viver, tal como formulado por esses movimentos, não se limita ao bem-estar individual ou à promessa de prosperidade material. Ele se fundamenta na interdependência entre comunidades, territórios e a natureza, priorizando a capacidade de sustentar a vida coletiva acima do crescimento econômico desenfreado. Essa visão ganhou força em meio a crescentes conflitos territoriais e ambientais decorrentes da expansão da exploração petrolífera e mineradora no Equador.
O Equador, um dos principais exportadores de petróleo da América do Sul desde os anos 1970, historicamente dependente dessa commodity para suas receitas públicas, viu sua política transformar-se sob a influência dos movimentos indígenas. Em 2008, o país promulgou uma nova Constituição que elevou o bem-viver a princípio orientador da ação estatal e foi pioneira ao reconhecer os direitos da natureza, a Pachamama. Essa mudança constitucional ocorreu um ano após a proposta ousada do governo de Rafael Correa em 2007, de não explorar o petróleo do ITT em troca de compensações financeiras internacionais – uma iniciativa que, infelizmente, não se concretizou, levando à autorização da exploração em 2013. Agora, uma década depois, a população reverteu essa decisão.
Apesar dos avanços, o Estado equatoriano ainda enfrenta a contradição de depender da exportação de petróleo e, ao mesmo tempo, ter constitucionalizado o bem-viver e os direitos da natureza. O referendo em Yasuní, embora não resolva todas essas complexidades, demonstra a força de uma agenda política indígena que, de maneira multifacetada, molda o Estado equatoriano. O conceito de bem-viver continua a ser um farol para as discussões sobre o futuro do Equador e inspira movimentos sociais, como os indígenas e de mulheres negras no Brasil, a traçarem seus próprios horizontes políticos.
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