Durigan defende reforma tributária como "pacto de Estado" e critica suspensão por disputa eleitoral

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta sexta-feira, 22 de maio de 2026, que a reforma tributária seja tratada como um "pacto de Estado", ressaltando a importância de não interromper sua implementação devido a disputas eleitorais. A declaração surgiu em resposta à possibilidade, estudada pela pré-campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de suspender a vigência da reforma por um ano em caso de eleição presidencial.

Em entrevista à CNN, Durigan enfatizou que a reforma representa um "ganho enorme" para o Brasil, com potencial para impulsionar o crescimento econômico. Ele destacou que a simplificação do complexo sistema tributário, que atualmente envolve 27 legislações de ICMS e milhares de regras municipais de ISS, é fundamental para reduzir custos administrativos e beneficiar empresas com atuação nacional. "A reforma tributária por si só vai dar um ganho de 15 pontos percentuais ao PIB do Brasil nos próximos 10, 15 anos", afirmou o ministro.

O governo federal planeja dar continuidade ao processo de implementação da reforma. Durigan mencionou a posse do Comitê Gestor da Reforma Tributária no Congresso Nacional e informou que 2026 já é um ano de coleta de obrigações acessórias, sem penalidades, para que as empresas possam declarar suas operações e o governo avaliar o funcionamento inicial do novo sistema.

Imposto Seletivo até o fim do ano

O ministro da Fazenda também comunicou a intenção do governo em discutir a regulamentação do imposto seletivo com o Congresso até o final de 2026. Ele mencionou conversas com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos – PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União – AP), visando a aprovação das normas. Contudo, Durigan ponderou que o envio da proposta pode ocorrer após as eleições, pois o governo ainda busca o melhor alinhamento com os ministérios envolvidos e o Congresso. O imposto seletivo, que incidirá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, substituirá parte da função do IPI e precisa ter sua regulamentação aprovada em 2026 para entrar em vigor a partir de 2027.