Drenagem de Ponta Negra recebe R$ 21 milhões para aprimoramento

A Prefeitura do Natal anunciou, na quarta-feira, 13 de maio de 2026, a abertura de um edital para uma obra complementar de drenagem e contenção na Praia de Ponta Negra, um investimento de R$ 21 milhões. A iniciativa visa aprimorar o escoamento de águas pluviais, reduzindo os impactos das chuvas intensas na faixa de areia e na experiência dos frequentadores, ao mesmo tempo em que a gestão rebate críticas e nega irregularidades apontadas em uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF). Esta nova etapa é crucial para a sustentabilidade da requalificação da orla, buscando proteger o ambiente e garantir a dignidade do lazer e do sustento local.

O anúncio detalhou a publicação de um edital para a obra complementar de drenagem, orçada em R$ 21 milhões, que prevê a construção de três reservatórios de retenção e infiltração em vias públicas da região. Conforme a Prefeitura, a intervenção busca diminuir a velocidade e o volume da água que chega à faixa de areia em períodos chuvosos intensos, atenuando a formação dos chamados "espelhos d'água" que comprometem o uso da praia.

Informações técnicas, apresentadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), indicam que os reservatórios foram projetados para suportar precipitações de até 60 milímetros. O sistema operará armazenando temporariamente a água da drenagem, permitindo que ela se infiltre gradualmente no solo. Caso o volume de chuva exceda esse limite, a água será direcionada à faixa de areia de forma controlada e mais lenta.

Adicionalmente, a Seinfra destacou a função sustentável dos reservatórios, que filtrarão a água antes de seu direcionamento ao mar. Esta medida visa a reduzir os impactos ambientais e a melhorar significativamente a qualidade da água que alcança a Praia de Ponta Negra, um benefício direto para o ecossistema marinho e para a saúde pública.

Os três reservatórios serão estrategicamente implantados nas ruas Francisco Gurgel, João Rodrigues de Oliveira e Praia de Pirangi. Juntos, terão uma capacidade total de armazenamento de aproximadamente 4.955 metros cúbicos de água, com uma área de infiltração combinada de 5.162 metros quadrados. O maior deles estará na Rua Francisco Gurgel, com 2.291,40 metros cúbicos. Os outros dois serão construídos na Rua Praia de Pirangi, com 1.676,64 metros cúbicos, e na Rua João Rodrigues de Oliveira, com 987,36 metros cúbicos.

A coletiva de imprensa contou com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que ofereceram esclarecimentos técnicos sobre o sistema de drenagem integrado à obra de engorda.

Thiago Mesquita, secretário da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, ressaltou a grandiosidade da bacia de drenagem da região e o vultoso volume de água que alcança a orla durante períodos de chuva intensa. “Nós temos uma bacia de drenagem de aproximadamente 400 mil metros quadrados, e em eventos de chuva intensa cerca de 120 milhões de litros de água chegam até a Praia de Ponta Negra”, declarou.

Mesquita também defendeu a solução de drenagem adotada, enfatizando a inexistência de uma alternativa física para o escoamento da água. “Não existe outra alternativa física para essa água senão chegar à Praia de Ponta Negra”, explicou o secretário, reiterando o caráter contínuo das intervenções na área. “É importante entender que estamos falando de uma bacia urbana extremamente consolidada. Não existe solução simples ou única. O que existe é gestão contínua da infraestrutura, com correções ao longo do tempo.”

Conforme o secretário, esta nova etapa representa um avanço para o sistema já existente. “O que estamos fazendo agora é uma segunda etapa de qualificação do sistema. A engorda resolveu o problema da faixa de areia, mas a drenagem urbana precisa ser continuamente aprimorada para acompanhar a intensidade das chuvas em Natal.”

A secretária da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Natal, Shirley Cavalcanti, confrontou as críticas à execução da obra, atribuindo os questionamentos a interpretações equivocadas. Ela assegurou que todos os dissipadores funcionam conforme o previsto no projeto executivo. “O dissipador está em pleno funcionamento. A prova disso é a formação dos espelhos d’água, porque a água está chegando à faixa de areia”, afirmou.

Shirley Cavalcanti negou a existência de irregularidades estruturais, explicando que os ajustes realizados durante a execução da obra decorreram de decisões técnicas de engenharia. “Não existe tubulação falsa. O que existe são adequações de campo, decisões técnicas tomadas durante a obra para garantir melhor desempenho do sistema”, detalhou. Ela frisou que a obra complementar significa uma evolução, não uma falha, do projeto original. “Essa obra complementar não significa que o sistema anterior não funcione. Significa evolução do projeto. Obras costeiras são dinâmicas e exigem ajustes constantes.”

A secretária esclareceu que os reservatórios terão uma função hidráulica estratégica, atuando como amortecedores. “Os três reservatórios vão atuar em pontos estratégicos da bacia de drenagem. Eles funcionam como amortecedores hidráulicos, reduzindo a energia da água antes que ela chegue aos dissipadores e, posteriormente, à praia.” Ela enfatizou o impacto positivo direto na experiência dos usuários: “Essas intervenções também têm impacto direto na experiência do usuário da praia. Quanto menor a lâmina d’água acumulada, maior a área útil de uso e menor o impacto visual e operacional no local.”

Cavalcanti também salientou que o sistema de drenagem encontra-se em fase de adaptação, um processo natural para obras de grande porte em áreas costeiras. “A gente está em uma fase de acomodação do sistema. Isso é natural em obras desse porte. Identificamos pontos de melhoria e estamos atuando com manutenção e obras complementares”, explicou. Ela concluiu que o comportamento da praia pós-engorda alinha-se a padrões observados em intervenções similares no país, sendo um processo dinâmico de ajuste até o equilíbrio.

O procurador-geral do município, Fernando Benevides, garantiu que a Prefeitura está tranquila em relação à ação movida pelo MPF, encarando o processo como uma oportunidade valiosa para esclarecimentos técnicos. “A obra é responsável, precisa de aperfeiçoamentos, mas está cumprindo sua função”, declarou.

Cássia Bulhões de Souza, procuradora-chefe da Procuradoria Ambiental do Município, realçou a importância de que a discussão seja conduzida no âmbito judicial com base em critérios estritamente técnicos. “Eu acho extremamente saudável que isso seja levado realmente à Justiça para que haja manifestação sobre esse documento técnico, tanto no tocante à execução da drenagem quanto ao controle e fiscalização da obra”, afirmou.

A ação civil pública do MPF questiona aspectos da drenagem e da execução da engorda de Ponta Negra. A Prefeitura reafirma que apresentará todos os projetos, estudos e medidas complementares no decorrer do processo judicial.