DPU pede afastamento de Alexandre de Moraes em ação contra Eduardo Bolsonaro no STF

A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento do ministro Alexandre de Moraes do julgamento da ação penal que responde o ex-deputado Eduardo Bolsonaro. A DPU alega, em suas alegações finais apresentadas ao Supremo, que o ministro seria a "principal vítima" das condutas imputadas ao ex-parlamentar, o que comprometeria a imparcialidade necessária para um julgamento justo. Segundo a Defensoria, a participação de Moraes no caso configuraria um "exercício de poder puro e simples", em vez de um julgamento.

A DPU passou a representar Eduardo Bolsonaro neste processo após o ex-deputado não ter constituído sua própria defesa. A manifestação da Defensoria ocorre em um momento em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) já pediu a condenação do ex-deputado. A acusação sustenta que Eduardo Bolsonaro teria articulado sanções internacionais contra autoridades brasileiras e ministros do STF, com o objetivo de interferir em investigações sobre tentativa de golpe de Estado e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a denúncia, o ex-parlamentar teria atuado junto a integrantes do governo dos Estados Unidos para promover medidas contra Alexandre de Moraes e outros membros da Corte.

Além de questionar a atuação de Alexandre de Moraes, a DPU também levantou dúvidas sobre a forma como Eduardo Bolsonaro foi citado no processo. A Defensoria argumenta que, por o ex-deputado residir nos Estados Unidos e ter um endereço conhecido, a notificação deveria ter sido feita por carta rogatória, e não por edital. O órgão criticou a condução do procedimento, afirmando que "defesa meramente formal não é defesa. É aparência de defesa". No mérito, a defesa contesta que as manifestações públicas e articulações políticas atribuídas a Eduardo Bolsonaro configurariam o crime de coação no curso do processo, argumentando a ausência de "grave ameaça" e a proteção pela liberdade de expressão e imunidade parlamentar.

A denúncia contra Eduardo Bolsonaro foi aceita pela Primeira Turma do STF em novembro do ano passado, com votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Com a apresentação das alegações finais da PGR e da defesa, o processo agora se aproxima da fase de julgamento.