Doméstica é resgatada após 55 anos sem salário em Fortaleza; dívida trabalhista chega a R$ 1,5 milhão

Uma mulher de 62 anos foi resgatada em Fortaleza, no Ceará, após mais de cinco décadas de trabalho ininterrupto como empregada doméstica para a mesma família, sem nunca ter recebido salário. A decisão, tomada por Auditores-Fiscais do Trabalho, revelou condições análogas à escravidão desde a infância da trabalhadora, que atuou para três gerações do mesmo núcleo familiar. A importância desta intervenção reside na restauração da dignidade e dos direitos de uma cidadã explorada por 55 anos, com a dívida trabalhista estimada em R$ 1,5 milhão.

A fiscalização constatou que a trabalhadora iniciou suas atividades em 1971, aos sete anos de idade, acompanhada da irmã. Após o falecimento da mãe, ela permaneceu vinculada à família, sendo, segundo relatos, "dada" a uma das filhas da antiga empregadora. Ao longo dos anos, acompanhou as mudanças familiares, mudando-se em 1982 para a residência da filha da primeira patroa, onde assumiu a responsabilidade pelos serviços domésticos e pela criação dos três filhos do casal. Em 2014, transferiu-se para outra casa da mesma família, cuidando da geração seguinte e acumulando trabalhos domésticos e cuidados com duas crianças.

A relação de trabalho, que atravessou três gerações familiares sem interrupção, manteve a mulher sem remuneração regular, autonomia financeira e acesso a oportunidades educacionais e patrimoniais. Embora trabalhasse continuamente desde 1971, ela jamais recebeu salário mensal. Estava inscrita no Cadastro Único e recebia R$ 600 do Bolsa Família, com saques e entrega dos valores intermediados pela empregadora.

No momento do resgate, aos 62 anos, a doméstica cuidava diariamente de duas crianças, de 11 e 7 anos, preparava refeições e executava todas as tarefas essenciais da residência. Sua rotina iniciava por volta das 4h30 da manhã, com o preparo do café e a organização da saída das crianças para a escola, seguindo com limpeza, preparo de alimentos e acompanhamento dos menores ao longo do dia. Apesar de hipertensa e de apresentar mal-estar em momentos de estresse, ela seguia desempenhando todas as atividades.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho concluíram que a trabalhadora esteve submetida por mais de cinquenta anos a uma relação marcada pela ausência de remuneração, dependência econômica, privação de oportunidades educacionais e permanência contínua no mesmo núcleo familiar desde a infância, caracterizando grave violação à dignidade humana.

Os empregadores reconheceram o vínculo de emprego apenas a partir de julho de 2014, quando a trabalhadora passou a residir na última casa do núcleo familiar. Contudo, a Auditoria-Fiscal do Trabalho estima que os direitos acumulados ao longo de toda a relação de trabalho ultrapassam R$ 1,5 milhão, englobando salários não pagos, férias, 13º salário, depósitos de FGTS, horas extras e outras verbas.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os empregadores. O acordo inclui o pagamento de R$ 50 mil em verbas rescisórias, a aquisição de um imóvel de, no mínimo, R$ 150 mil para a trabalhadora, o recolhimento de contribuições previdenciárias até a aposentadoria e a regularização de encargos referentes ao período de vínculo reconhecido. O TAC prevê também um pagamento complementar de até R$ 12 mil caso ela complete 64 anos sem conseguir se aposentar.

Segundo o MPT, o acordo não encerra a discussão sobre os direitos da trabalhadora, que ainda poderá pleitear judicialmente outros créditos e eventuais indenizações. Em caso de descumprimento, os empregadores estarão sujeitos a multa.

A operação contou com o apoio da Polícia Federal e da equipe psicossocial do Centro de Referência em Direitos Humanos da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará.