Governo do estado de SP instituiu um auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica

O governo do estado de SP instituiu um auxílio-aluguel voltado a mulheres vítimas de violência doméstica que possuem medidas protetivas, medida detalhada nesta quarta-feira, 22/07/2026. A decisão, que responde à necessidade de romper ciclos de agressão através da garantia de moradia, visa assegurar a dignidade e a autonomia dessas cidadãs em um momento de extrema fragilidade.

A iniciativa, baseada nas diretrizes da Lei Federal 14.674/23 e integrada ao sistema da Lei Maria da Penha, oferece um suporte financeiro de R$ 500 mensais durante seis meses, com possibilidade de renovação por igual período. Para obter o benefício, a solicitante deve residir em SP, comprovar vulnerabilidade social e apresentar uma renda familiar anterior à separação de até dois salários mínimos.

O requerimento pode ser formalizado presencialmente em unidades do Cras, Creas ou Cram. Caso a interessada não tenha acesso a atendimento presencial, é possível enviar a documentação para o e-mail [email protected], apresentando RG ou CNH, comprovante de renda, a medida protetiva vigente e o documento emitido por Ministério Público, Defensoria Pública ou rede de assistência. Uma vez aprovado, o valor é creditado em conta Poupança Social do Banco do Brasil.