Dino leva ao plenário físico análise sobre futuro do BRB no STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta sexta-feira, 08 de maio de 2026, que o julgamento sobre a venda de bens do Governo do Distrito Federal (GDF) para a recuperação financeira do BRB (Banco de Brasília) seja transferido para o plenário físico da Corte. A decisão visa aprofundar a análise da autorização previamente concedida pelo ministro Edson Fachin, fundamental para a estabilidade do BRB e, consequentemente, para a manutenção de programas sociais, pagamentos de servidores públicos e a vitalidade econômica do Distrito Federal.

Inicialmente, a análise da decisão monocrática de Fachin, que precisava da aprovação dos demais ministros, havia começado na manhã desta sexta-feira em plenário virtual. Neste formato, os magistrados apenas registram seus votos no sistema online, sem a oportunidade de debate presencial.

Com o pedido de destaque de Dino, o caso agora será submetido a uma sessão presencial no plenário do STF, onde os ministros terão a chance de discutir mais amplamente os fundamentos de cada posicionamento. A data para esta nova etapa do julgamento ainda não foi definida, indicando que a decisão final sobre o futuro do BRB permanece em aberto.

A determinação de Fachin havia derrubado uma liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que impedia o Governo do Distrito Federal de vender seus bens para socorrer o BRB. O ministro do Supremo considerou pertinente o argumento do GDF de que a proibição causava grave lesão à ordem administrativa e impedia a implementação de uma política pública essencial para enfrentar a delicada situação econômica e financeira de uma instituição estratégica como o Banco de Brasília.

Fachin também ressaltou o significativo risco ao interesse público, explicando que “o Banco de Brasília desempenha papel central no sistema financeiro do Distrito Federal, sendo responsável pela operacionalização de programas sociais relevantes, pelo pagamento de servidores públicos, pela gestão de volumes expressivos de depósitos, inclusive judiciais, e pela concessão de crédito em escala significativa à economia local”.

A liminar, suspensa por Fachin, foi proferida em 23 de abril de 2026 pelo desembargador Rômulo de Araújo Mendes, do TJDFT. A medida atendia a um requerimento do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e imediatamente suspendia trechos da lei distrital que permitiam ao GDF usar patrimônio público — especificamente bens móveis e imóveis — para capitalizar o BRB.

Na prática, a decisão do TJDFT permitia ao governo distrital buscar outras formas de reforçar o capital do banco, mas vedava o uso de seu patrimônio físico para tal. O MPDFT justificou seu pedido alegando que a autorização para a alienação de imóveis públicos foi aprovada sem uma análise prévia de impacto ambiental ou da dinâmica socioeconômica das regiões onde esses bens estão localizados, levantando preocupações sobre a sustentabilidade e os efeitos sociais da medida.