Dia do Orgulho Autista: escolas devem garantir direitos e inclusão a alunos com TEA

[ { "type": "paragraph", "props": {"content": "Nesta quinta-feira, 18 de junho de 2026, celebra-se o Dia do Orgulho Autista, uma data que reforça a importância da inclusão e do respeito aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A legislação brasileira garante que alunos com TEA tenham acesso a um ambiente educacional adaptado e acolhedor, tanto em instituições públicas quanto privadas. A garantia desses direitos visa assegurar a dignidade e o pleno desenvolvimento de cada estudante." } }, { "type": "paragraph", "props": {"content": "A necessidade de adaptação e respeito no ambiente escolar foi vivenciada pela esteticista Rosângela Cardoso, de 50 anos, durante uma festa junina. Seu filho de 4 anos, com diagnóstico de TEA, demonstrou incômodo com o barulho da música, mas foi prontamente acolhido pelas professoras, que o acompanharam e permitiram que ele retornasse à atividade quando se sentiu confortável. Essa atitude, segundo Rosângela, simboliza o ambiente de respeito e inclusão que deseja para seus filhos, que também inclui seu outro filho, João, de 11 anos." } }, { "type": "heading", "props": {"level": 3, "content": "Obrigações Legais das Instituições de Ensino" } }, { "type": "paragraph", "props": {"content": "A advogada Adriana Monteiro, especializada na defesa de pessoas com deficiência, esclarece que o respeito e a inclusão não são concessões, mas sim obrigações legais. Ela destaca que a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), promulgada em 2015, e a Lei Berenice Piana, que instituiu políticas nacionais de proteção a pessoas com autismo, são instrumentos robustos que garantem direitos. "A Lei Brasileira de Inclusão é robusta, mas ainda há ignorância sobre ela", afirma Monteiro. A Lei Berenice Piana, por sua vez, considera o transtorno uma "deficiência persistente", assegurando direitos específicos." } }, { "type": "paragraph", "props": {"content": "As famílias têm o direito de exigir adaptações em materiais, provas e avaliações, bem como o fornecimento de material pedagógico, aulas adaptadas e profissionais de apoio. Esses suportes são essenciais para garantir que a criança com TEA receba o atendimento educacional mais proveitoso para seu desenvolvimento. Adriana Monteiro ressalta que "a escola tem a obrigação de fornecer material pedagógico, aulas adaptadas e profissionais [...] para que as crianças possam contar dentro de sala de aula". Isso inclui mediação para atividades básicas e suporte emocional, visando prevenir crises e oferecer um ambiente seguro." } }, { "type": "paragraph", "props": {"content": "A LBI proíbe expressamente que escolas, públicas ou privadas, neguem matrícula ou tomem medidas de exclusão de crianças com deficiência, incluindo o autismo. A advogada reforça que "nenhuma escola, pública ou privada, pode negar a matrícula a uma criança com deficiência, inclusive autismo, conforme está previsto no artigo 8º da Lei Brasileira de Inclusão"." } }, { "type": "heading", "props": {"level": 3, "content": "Canais de Denúncia e Desafios" } }, { "type": "paragraph", "props": {"content": "Em caso de violações, as denúncias podem ser feitas em delegacias de polícia, na Defensoria Pública ou no Ministério Público. Relatos indicam que, por vezes, a vaga de matrícula "some" após a identificação de um aluno com TEA, embora as famílias não sejam obrigadas a informar o diagnóstico no ato da matrícula. "A família não é obrigada a dar essa informação para a escola no ato da matrícula. Pode deixar para falar sobre isso depois que o aluno estiver matriculado", aconselha a especialista." } }, { "type": "paragraph", "props": {"content": "A professora de química e ativista Joanna de Paoli, que também atua na capacitação de professores para a inclusão, observa que a infraestrutura e a formação de professores ainda carecem para atender às necessidades de alunos com TEA. "Os alunos que já estão na escola regular, ainda não têm as suas necessidades atendidas. Então, falta suporte", lamenta. Ela aponta a dificuldade de inclusão de alunos não alfabetizados ou com deficiência intelectual nos anos finais do ensino básico e a carência de "pedagogos alfabetizadores com especificidade nessas particularidades do desenvolvimento"." } }, { "type": "paragraph", "props": {"content": "A administradora Patrícia Bonetti compartilha a experiência de ter sido informada que sua filha menor, Bianca, deveria se retirar de uma escola privada por não ser o ambiente ideal para ela, mesmo após a matrícula e compra de material. Sua filha mais velha, no entanto, cursa relações internacionais em uma faculdade que, segundo ela, tem sido acolhedora e provido os recursos de inclusão necessários, demonstrando que a inclusão é possível em todos os níveis de ensino." } } ]