Deputados do RN agem para retardar fim da escala 6x1 na Câmara

Em meio ao avanço do debate sobre a redução da jornada semanal de trabalho, três deputados federais do Rio Grande do Norte – General Girão (PL), Sargento Gonçalves (PL) e João Maia (PP) – assinaram emendas que propõem adiar o fim da escala 6x1 e manter o limite de 44 horas para atividades essenciais. A medida, apresentada pelos deputados Sérgio Turra (PP-RS) e Tião Medeiros (PP-PR) com apoio de mais de 100 parlamentares da oposição, busca garantir estabilidade em setores vitais da economia e oferecer um prazo de dez anos para a efetivação de qualquer redução da carga horária. O parecer final sobre a proposta principal, que prevê a diminuição da jornada, será apresentado nesta quarta-feira, 20 de maio de 2026, na Câmara dos Deputados, com o relator Leo Prates (Republicanos-BA) afirmando que o texto ainda está aberto a sugestões e negociações antes da votação.

As emendas defendem que segmentos considerados cruciais, como saúde, segurança, mobilidade, abastecimento e serviços ligados à infraestrutura crítica, continuem operando com jornadas de até 44 horas semanais. Além disso, as propostas estabelecem que a eventual redução da jornada de trabalho entre em vigor apenas após uma década, período que permitiria às empresas e setores se adaptarem às novas exigências.

Para compensar o impacto das mudanças nas empresas, as emendas apoiadas pelos deputados potiguares sugerem diversas medidas. Entre elas, destacam-se a redução de 50% da contribuição ao FGTS, a imunidade temporária sobre encargos trabalhistas para novos vínculos empregatícios e a possibilidade de deduzir em dobro, no Imposto de Renda e na CSLL, as despesas com contratações realizadas após a implementação do novo modelo.

O debate em torno da escala 6x1 ganhou visibilidade nacional a partir de 2024, impulsionado por mobilizações em redes sociais e pela atuação engajada do Movimento VAT (Vida Além do Trabalho). A discussão avançou no Congresso Nacional após a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que visa reformular a jornada semanal de trabalho e ampliar o período de descanso remunerado.

Enquanto a proposta original em análise prevê a redução da jornada máxima de 44 para 36 horas semanais, consolidando modelos com dois dias de descanso, o texto que o relator Leo Prates (Republicanos-BA) vem construindo trabalha com a possibilidade de fixar o limite em 40 horas semanais, sem qualquer redução salarial para os trabalhadores.

Entre os argumentos mais consistentes a favor da alteração, destacam-se a preservação da saúde física e mental dos trabalhadores, o aumento do tempo de lazer e convivência familiar, e o potencial de melhora na produtividade. Defensores da proposta, majoritariamente ligados ao campo governista, enfatizam que a atual escala 6x1 compromete a qualidade de vida de milhões de brasileiros, dificultando o acesso à qualificação profissional e ao convívio com suas famílias.

Por outro lado, representantes do setor empresarial e parlamentares que se opõem à proposta alertam para os riscos. Eles alegam que a mudança pode gerar um aumento significativo nos custos operacionais, levar à redução de postos de trabalho e causar severas dificuldades em setores que exigem funcionamento contínuo e ininterrupto.

Na prática, a proposta em discussão tem o potencial de alterar profundamente a organização do trabalho no país. O limite semanal passaria de 44 para 40 horas, com a garantia de, no mínimo, dois dias de descanso remunerado por semana e a proibição expressa de redução salarial. O texto também amplia a abrangência da medida, estendendo-a a categorias regidas pela CLT e por legislações especiais, incluindo comerciários, domésticos, atletas, aeronautas e radialistas, entre outros.

Dados apresentados durante as discussões na Câmara dos Deputados revelam a dimensão do impacto: atualmente, cerca de 37 milhões de trabalhadores brasileiros cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais. Esse número corresponde a aproximadamente 74% dos empregados com carteira assinada em todo o Brasil, sublinhando a relevância e o alcance das mudanças em debate.