Deputado Mendonça Filho cobra compromisso de Hugo Motta para relatar PEC da Maioridade Penal

O deputado Mendonça Filho (PL-PE), que atua como relator da PEC da Segurança na Câmara dos Deputados, manifestou o desejo de também relatar a PEC da Maioridade Penal. Esta proposta foi aprovada recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Segundo o parlamentar, existe um "compromisso" firmado com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que a mesma equipe que conduziu a PEC da Segurança se repita na condução da PEC da Maioridade Penal. O acordo em questão foi estabelecido em março deste ano.

Originalmente, Mendonça Filho havia incluído a redução da maioridade penal em seu parecer sobre a PEC da Segurança. Contudo, o deputado pernambucano removeu essa parte da proposta após um pedido direto de Hugo Motta. Na ocasião, o presidente da Câmara teria assegurado a Mendonça que uma proposta separada sobre a maioridade penal seria votada, mantendo-o como relator.

Conforme relatado por Mendonça Filho à coluna, o compromisso assumido por Hugo Motta envolvia não apenas manter Mendonça como relator da nova PEC, mas também garantir que o deputado Aloísio Mendes (Republicanos-MA) permanecesse como presidente da comissão especial, repetindo assim a composição da relatoria da PEC da Segurança.

Apesar da alegação do acordo, o deputado do PL de Pernambuco ressalta que ainda é necessário um diálogo com Hugo Motta para confirmar se a decisão de "convalidar", ou seja, reafirmar o compromisso firmado em março, será possível. A análise final sobre a manutenção da relatoria e presidência da comissão especial aguarda essa conversa com o presidente da Câmara.