Deputado Leo Prates apresenta parecer pela redução de jornada em até 14 meses

O deputado Leo Prates (Republicanos-BA) apresentou nesta segunda-feira, 25/05/2026, o relatório para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1. A proposta estabelece uma transição de 14 meses para a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O parecer foi divulgado após negociações para alinhar acordos sobre o período de transição, o que gerou um atraso no cronograma inicial previsto pelo relator.

O texto detalha que a redução da carga horária será feita em duas fases. A primeira diminuição de duas horas ocorrerá 60 dias após a promulgação da PEC, e a segunda, mais 12 meses depois, totalizando os 14 meses de transição. Além disso, o relatório prevê que convenções coletivas poderão autorizar jornadas diárias superiores a 8 horas por um período de transição de 12 meses, respeitando o teto de 42 horas semanais nesse interregno. A garantia de dois dias consecutivos de descanso, pôr fim à escala 6x1, também entra em vigor 60 dias após a promulgação.

O anúncio do acordo envolveu o governo, o relator e a cúpula da Câmara. Estiveram presentes na Câmara os ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e José Guimarães (Secretaria de Relações Institucionais), além de Hugo Motta e do próprio deputado Leo Prates. O parecer inclui ainda uma sugestão para ampliar o número de empregados sob o regime da CLT. Uma das ferramentas consideradas é a flexibilização da alocação da jornada de trabalho para profissionais com remuneração superior a R$ 23 mil registrados como pessoa jurídica (PJ). A proposta busca equiparar a flexibilidade de contratação, tornando mais atrativa a conversão de trabalhadores PJ para o regime CLT.

Para mitigar os impactos em pequenas e médias empresas, a proposta determina que uma lei complementar poderá estabelecer medidas transitórias, permitindo que elas mantenham seus níveis de trabalho. Após a votação na comissão especial, a PEC seguirá para o plenário da Câmara, com a expectativa de votação em dois turnos ainda nesta semana. O objetivo é encaminhar o texto ao Senado, onde o governo e a liderança da Câmara desejam que a aprovação ocorra em até 30 dias após a conclusão na Casa Baixa.