Decano Gilmar Mendes acusa Fachin de "não saber perder" no STF

O ministro Gilmar Mendes, decano do STF (Supremo Tribunal Federal), e o ministro Edson Fachin, presidente da Corte, trocaram farpas acaloradas na quinta-feira, 14 de maio de 2026, durante o intervalo da sessão plenária. Gilmar questionou o adiamento de quatro processos de alto impacto por Fachin, acusando-o de paralisar decisões cruciais e de "não saber perder". O embate público expõe tensões na cúpula do Supremo Tribunal Federal, com implicações diretas para a tramitação de casos que afetam direitos sociais, econômicos e ambientais de milhões de brasileiros, como a mineração em terras indígenas e a revisão de aposentadorias.

"Caro Fachin, impressiona o número de processos importantes paralisados por sua iniciativa. É o filibuster aplicado ao STF", declarou Gilmar Mendes. O termo "filibuster" refere-se a uma tática parlamentar, comum no Senado dos Estados Unidos, em que um congressista prolonga debates para obstruir votações. A crítica de Gilmar sugere que a gestão de Fachin à frente da Corte será marcada pela "não decisão de temas relevantes".

Na sala reservada aos ministros, Gilmar Mendes elevou o tom: "Está ficando muito feio, Fachin. O [ex-presidente do STF Luís Roberto] Barroso não gostava de perder, mas era mais elegante do que você. Reconhecia o resultado".

A irritação de Gilmar Mendes se concentra na ausência, na pauta de julgamento, de quatro processos com vasta repercussão social:

• Exploração mineral: Define a viabilidade de mineração em terras indígenas do povo Cinta Larga, tema sensível para a proteção ambiental e os direitos dos povos originários;
• Ferrogrão: Discute a retomada da construção da ferrovia, impactando o desenvolvimento de infraestrutura e a preservação da Amazônia;
• Justiça do Trabalho: Aborda a gratuidade de acesso à Justiça, fundamental para garantir o direito de defesa dos trabalhadores;
• Revisão da vida toda: Contesta as regras de cálculo da aposentadoria, uma questão que pode alterar a qualidade de vida de milhares de aposentados.

Edson Fachin respondeu que a posição de Gilmar era equivocada e defendeu sua conduta, afirmando que busca ouvir os demais ministros para construir a agenda de julgamentos das sessões plenárias.

TENSÕES INTERNAS E CÓDIGO DE CONDUTA

O conflito entre o presidente do STF e o decano intensificou-se após Fachin reiterar à imprensa sua intenção de debater um código de conduta para os integrantes da Corte ainda em 2026. Gilmar Mendes se opõe à discussão de regras de conduta em ano eleitoral, argumentando que o tema não deve ser abordado enquanto o tribunal estiver "sob ataques".

Fachin indicou a ministra Cármen Lúcia, no início deste ano, para ser a relatora da proposta inicial do código. Embora reconheça a falta de consenso entre os colegas sobre o momento e os responsáveis pela aplicação de sanções, o presidente do STF vê o Código de Ética como um dos pilares de sua gestão.

PAUTA DE JULGAMENTOS E PEDIDOS DE VISTA

Fachin reafirmou que a definição da pauta de julgamentos das sessões físicas é uma atribuição exclusiva de seu cargo e que o processo envolve a consulta aos demais ministros. No plenário virtual, os relatores desfrutam de maior autonomia.

O presidente da Corte já incluiu na pauta temas sensíveis, como o julgamento sobre a sucessão para o mandato tampão no Rio de Janeiro e a validade da redistribuição dos royalties da exploração do pré-sal. Ambos os julgamentos foram suspensos após pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Além disso, Fachin aguarda a liberação do ministro Alexandre de Moraes para pautar as ações que questionam a constitucionalidade da lei que reduziu as penas dos condenados pelo 8 de Janeiro. Moraes suspendeu a aplicação da nova dosimetria, mas ainda não liberou o processo para agendamento.